O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou na noite desta sexta-feira 18 ter ordenado a revogação do visto do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, de familiares do magistrado e de seus “aliados” na Corte.
Segundo Rubio, o presidente Donald Trump “deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros” por uma suposta censura que impacte os Estados Unidos.
A declaração ocorre horas depois de a Polícia Federal, por ordem de Moraes, instalar uma tornozeleira eletrônica no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A caça às bruxas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”, alega Rubio.
“Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato.”
Ao repetir Trump e mencionar uma suposta “caça às bruxas” contra Bolsonaro, Rubio ignora os elementos obtidos pela PF que sustentam a denúncia da Procuradoria-Geral da República no caso da tentativa de golpe de Estado.
O secretário também aparenta desconhecer as razões indicadas por Mores e chanceladas pela Primeira Turma do STF para impor medidas cautelares a Bolsonaro, como proibição de comunicação com embaixadores e investigados, afastamento de embaixadas e restrição ao uso de redes sociais.
O relator reafirmou em sua decisão não haver dúvida sobre a materialidade e a autoria dos delitos praticados por Bolsonaro no curso da ação penal do golpe. Diz a decisão:
“Pretende, tanto por declarações e publicações, quanto por meio de induzimento, instigação e auxílio – inclusive financeiro — a Eduardo Nantes Bolsonaro — o espúrio término da análise de sua responsabilidade penal, seja por meio de uma inexistente possibilidade de arquivamento sumário, seja pela aprovação de uma inconstitucional anistia, sempre em troca de conseguir o término das agressões realizadas ao Brasil por meio de medidas econômicas e impedir que as autoridades judiciais, ministeriais e policiais brasileiras sejam apenadas pelo Executivo norte-americano”.
Ao determinar as medidas cautelares, Moraes apontou indícios da prática de três crimes, um dos quais — o mais representativo — consta de uma lei sancionada pelo próprio Bolsonaro.
Além de coação no curso do processo e obstrução de investigação, o ministro concluiu haver elementos de que o ex-capitão cometeu um atentado à soberania.
Trata-se de uma prática tipificada pelo artigo 359-L do Código Penal: “Negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”. A pena é de reclusão de três a oito anos. Essa dosimetria sobe para quatro a doze anos “se o agente participa de operação bélica com o fim de submeter o território nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania de outro país”.
No processo sobre a conspiração de 2022, Bolsonaro responde a outros dois crimes previstos na nova legislação: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A operação da PF nesta sexta-feira não faz parte da ação penal sobre a trama golpista, mas de uma investigação aberta em 11 de julho, dois dias depois de Donald Trump anunciar pesadas tarifas contra produtos brasileiros.
Os investigadores suspeitam que Bolsonaro tenha financiado iniciativas para ferir a soberania nacional, agindo para que um governo estrangeiro — o dos Estados Unidos — impusesse sanções ao Brasil e às suas autoridades. A estratégia, segundo a PF, buscava intimidar a Justiça brasileira e interferir em processos contra o ex-presidente.
