Equipe econômica publica Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre; vitória do IOF no STF alivia as contenções
A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descongelou R$ 20,6 bilhões do Orçamento Federal de 2025. Isso significa que esses recursos foram destravados e podem voltar a ser utilizados.
O valor está no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre, divulgado nesta 3ª feira (22.jul). O documento tem o objetivo de ajustar os rumos da verba pública para haver cumprimento das metas fiscais. Eis a íntegra da apresentação com os dados (PDF – 417 kB).
O congelamento é formado por:
- bloqueio – compensação de quando as despesas ficam acima do estimado anteriormente;
- contingenciamento – quando as receitas esperadas anteriormente ficam abaixo da projeção atual da equipe econômica.
O time de Lula havia bloqueado R$ 10,6 bilhões no 2º bimestre. Esse valor permaneceu travado e recebeu um acréscimo de R$ 0,1 bilhão. Assim, o total de bloqueios acumulou R$ 10,7 bilhões.
O contingenciamento de maio foi de R$ 20,7 bilhões. Isso foi totalmente revertido no relatório divulgado nesta 3ª feira (22.jul).
O detalhamento da contenção por órgão será divulgado até 30 de julho. Os números são apresentados em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.
Os ministérios deverão indicar à equipe econômica as programações a serem bloqueadas e contingenciadas em até 5 dias úteis.
IMPASSE DO IOF & CONGELAMENTO
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que autorizou a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) trouxe alívio para o time do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
O governo queria elevar o tributo para fortalecer a arrecadação por meio de um decreto. O Congresso barrou a alta. Lula judicializou, e o Supremo deu parecer favorável ao presidente.
A equipe econômica agora contará com uma receita extra de R$ 11,5 bilhões em 2025, segundo as estimativas da Receita Federal.
Ou seja, com mais dinheiro entrando, deixa de ser necessária a realização de um congelamento maior.
METAS FISCAIS
O governo federal tem como meta fiscal o deficit zero em 2025. Significa que as despesas públicas precisam ser iguais às receitas com os impostos pagos pelos brasileiros.
A margem de tolerância para 2025 é de até R$ 30,9 bilhões de saldo negativo, o que corresponde a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). É uma espécie de “banda” que permite um pouco mais de flexibilidade às metas.
Apesar disso, ainda há um regime de exceções. São despesas não contabilizadas na meta fiscal, como o pagamento de precatórios (dívidas do Executivo reconhecidas pela Justiça) e o auxílio ao Rio Grande do Sul nas enchentes de 2024.
Como mostrou o Poder360, o Lula 3 terá gasto mais de R$ 300 bilhões fora das regras fiscais até o final de 2025. Em termos técnicos, é classificado como crédito extraordinário.
Para especialistas, a margem de tolerância deveria ser utilizada para abarcar esse tipo de despesa, não a criação de regimes de exceção.
