O escândalo da “Abin Paralela” parece uma trama concentrada em Brasília, mas uma tentativa de extorsão contra um ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é citada nas alegações finais apresentadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no processo que pede a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
O nome do magistrado não é mencionado, mas, na época, o TJ era comandado pelo desembargador Carlos Alberto Rocha.
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O episódio evidencia o uso indevido da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para obtenção de informações. Ou seja, parte da atuação da chamada “Abin Paralela”.
Bastou uma mensagem no WhatsApp dizendo que havia um número “extorquindo o presidente do TJ”, e pronto: a máquina foi acionada.
Não houve nem ofício.
Diretor do Centro de Inteligência Nacional da Abin entre julho de 2019 e maio de 2020, Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho admitiu que usou o equipamento “First Mile” – tecnologia israelense que monitorou irregularmente celulares de políticos, policiais e juízes, segundo a investigação da Polícia Federal.
A conversa por meio do WhatsApp, datada de 9 de abril de 2020, mostra que Carlos Afonso trocou mensagens com o contato identificado como “Diogo da SEMT”.
* “Diogo da SEMT” pergunta a Carlos Afonso: “Afonso. Um número extorquindo o presidente do TJ aq de MT. Teria como obter os dados do celular?”.
• Carlos Afonso responde: “Pode mandar”. • “Diogo da SEMT” informa: “Soh temos o número”.
• Carlos Afonso diz que verá se consegue acionar o Pasiani e pede o código do número.
• “Diogo da SEMT” envia o número: “9 945 4008. 65 99945 4008”.
• Carlos Afonso responde: “Não foi encontrado… retornou “device offline”. Alguma chance de o número estar errado? Esse número é da vivo, e eu testei a rede Vivo está operando ok no FirstMile. Mas o cara tá com ZAP ligado. Deve estar em wifi. Não vamos conseguir ajudar nessa.”
• “Diogo da SEMT” finaliza: “Ok!! Paciência!! Obrigado e desculpa a hra.”
O diálogo revela que Carlos Afonso foi acionado para tentar obter dados de um celular supostamente usado para extorquir o presidente do TJMT, e usou a ferramenta “First Mile” para isso.
No entanto, o sistema indicou que o dispositivo estava offline, o que impediu o acesso às informações naquele momento.
O diretor foi testemunha de Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin também acusado na tentativa de golpe.
Procurado pela coluna, o desembargador Carlos Alberto Rocha afirmou que “não sabe nem do que se trata”.
Na época, Diogo Amorim era oficial de inteligência da Abin na superintendência de Mato Grosso.
A coluna não conseguiu confirmar se é ele o “Diogo da SEMT” citado no diálogo.
Em 2020, a Abin formalizou sua adesão a um termo de cooperação firmado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-MT).
O documento, assinado por Diego Amorim, então oficial de inteligência da Abin em Mato Grosso, não especifica as finalidades da parceria.
“As partes e, em especial, a Agência Brasileira de Inteligência, concordam expressamente com todas as obrigações dispostas […] referentes às regras de utilização, sigilo e confidencialidade das informações obtidas pelo uso da ferramenta”, diz um trecho do termo. ( Veja aqui o documento)
De acordo com o procurador-geral da República, a Abin, sob a direção de Alexandre Ramagem, atuou de forma “atípica”, com uma “Abin paralela” que coletava informações sobre opositores do Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em desacordo com os limites do Estado Democrático de Direito.
A gestão de Ramagem na Abin coincidiu com o período de maior uso da ferramenta de rastreamento do First Mile.
Em seu depoimento, Ramagem admitiu que, “na direção geral, tinha ciência de que não havia o controle devido à utilização da ferramenta”.
O episódio envolvendo o TJMT exemplifica como a estrutura da Abin teria sido usada informalmente para fins alheios à função institucional, segundo a acusação que pesa sobre Bolsonaro.
