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O sindicalista Antonio Wagner, do Sinpaig, que pediu uma investigação sobre as operações do BB com consignados
O que foi anunciado como o início de uma parceria que poderia solucionar as operações de empréstimos, cartão de crédito e cartão de benefício consignados, com a participação direta do Banco do Brasil – instituição pública e detentora da gestão das contas do Estado, comercializadas pelo Governo Mauro Mendes (União) por R$ 550 milhões, acabou se tornando uma grande dor de cabeça.
É que o Sindicato dos Profissionais da Carreira da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig/MT) formalizou pedido para que Poder Executivo, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e demais órgãos de controle, investiguem as operações consignadas realizadas pelo BB. A entidade afirmou que o BB desrespeita as regras vigentes, promovendo operações que comprometem ainda mais os já superendividados servidores do Poder Executivo.
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Uma das propostas que mais prosperaram é de que bancos oficiais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF), poderiam adquirir essas operações financeiras realizadas com as mais diferenciadas instituições de crédito. Ou seja, fariam a portabilidade das dividas, com descontos consideráveis para que fossem quitadas, as margens liberadas e novas operações com juros menores e dentro da realidade financeira dos servidores.
Isso seria cumprido conforme a Le 12.933/2025, intencionalmente sancionada pelo vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), durante o exercício de mandato de chefe do Poder Executivo, quando o titularr Mauro Mendes se encontrava em viagem oficial à China e à Coréia do Sul.
No documento, o Sinpaig destaca que as operações do BBB violarm o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento, ao conceder créditos que ultrapassam o comprometimento de 60% da remuneração líquida estabelecido pelo Decreto nº 691/2016, e desconta o CDC (Crédito Direto ao Consumidor) diretamente do salário dos servidores quando este recebe sua remuneração creditada pelo banco, o que tem contribuído diretamente para o agravamento da situação financeira dos servidores públicos.
“A cada dia, uma nova revelação e novos problemas surgindo. É preciso que toda e qualquer medida já adotada ou ainda a ser adotada passe primeiro pela Mesa Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), para então os servidores e seus representantes tomarem conhecimento, analisar e adotar medidas necessárias para sanar essa crise sem fim”, disse Antônio Wagner, presidente do Sinpaig.
Além da apuração dos fatos por meio de procedimento administrativo, o sindicato solicitou ao governador Mauro Mendes que intervenha junto ao Banco do Brasil, para garantir a imediata repactuação dos contratos de CDC, firmados com servidores públicos estaduais e que apresentem taxas de juros superiores à média de mercado.
Também pediu a abertura de procedimento investigativo, no âmbito da Controladoria Geral do Estado (CGE), para apurar possíveis práticas irregulares relacionadas a esses contratos.
Representantes do Banco do Brasil se reuniram com a Mesa Técnica do Tribunal de Contas e apresentaramu uma série de possibilidades para fazer o enfrentamento do superendividamento do servidor público do Executivo. A direção da instituição financeira está convocada para se apresentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, atendendo requerimento de convocação apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSD) e aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares, em junho passado.
Considerando que é o banco oficial do Governo do Estado – que, em março último vendeu novamente as contas públicas, por onde passam entre R$ 60 bilhões e 100 bilhões/ano -, alguns agentes políticos defendem que, a titulo de compensação, o Banco do Brasil poderia adquirir todas as operações consignadas dos servidores do Executivo e, depois , faria a repactuação, dentro da realidade financeira de cada um dos servidores públicos.
