Edniilson Aguiar/Arquivo
A sede da Câmara de Cuiabá, na Rua Barão de Melgaço,que é alvo de mais uma operação da Polícia Civil
Em uma nova fase da Operação Perfídia, a Polícia Civil cumpriu, nesta terça-feira (29), um mandado de busca e apreensão na Câmara Municipal de Cuiabá.
Com a alegação de que as investigações tramitam em segredo de Justiça, a direção do Legislativo não revelou quais gabinetes ou seções foram alvos da batida dos agentes da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
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A Operação Perfídia teve sua primeira fase realizada em abril deste ano, e mirou os vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB) por suspeita de um esquema de propina.
Os dois parlamentares foram afastados dos cargos por decisão da Justiça..
Em abril, a operação foi deflagrada para investigar a denúncia de que Chico e Joelson teriam recebido R$ 250 mil da empreiteira HB20, responsável pela obra do Contorno Leste, que está orçada em R$ 125 milhões.
No dia 29, a Deccor cumpriu 27 ordens judiciais contra cinco alvos, sendo mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo de dados telefônicos e eletrônicos, além de sequestro de bens, valores e imóveis, contra cinco investigados.
As investigações tiveram início a partir de denúncia recebida pela Deccor em 2024, noticiando que vereadores teriam solicitado a um funcionário da empresa propina para a aprovação de matéria legislativa que possibilitou o recebimento de pagamentos devidos pelo município à empresa no ano de 2023.
Um parte dos valores, segundo as investigações, foi depositada em conta indicada por um dos vereadores, e há indícios de que a outra parte tenha sido paga em espécie ao parlamentar, no interior de seu gabinete na Câmara, onde as negociações teriam ocorrido.
Os investigados também foram proibidos de manter contato entre si e com testemunhas e servidores da Câmara, e de acessar as dependências do órgão legislativo ou as obras do “Contorno Leste”.
Eles também não podem se ausentar da cidade sem autorização judicial. Além disso, devem entregar seus passaportes.
Na decisão que autorizou a Operação Perfídia, a juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), citou indícios que comprovariam o crime de corrupção passiva por parte dos dois vereadores.
No dia seguinte (30), a Deccor passou a investigar a suspeita de que mais vereadores – e ex-vereadores – estariam envolvidos em esquema de corrupção na Câmara.
O ESQUEMA – Francisco Carlos Amorim Silveira (Chico 2000), ex-presidente da Casa, e Joelson Fernandes do Amaral (Sargento Joelson) foram afastados do mandato após investigações da Polícia Civil indicarem que ambos teriam solicitado R$ 250 mil em propina à empresa HB 20 Construções Eireli.
Em troca, eles ajudariam a facilitar a tramitação de um projeto de lei no Legislativo de Cuiabá.
Segundo as investigações, o montante da propina seria dividido com outros vereadores, segundo depoimento de um funcionário da construtora.
A empresa, responsável pelas obras do Contorno Leste, em Cuiabá, pagou propina em troca de apoio à aprovação de matéria legislativa que possibilitou o recebimento de pagamentos devidos pela Prefeitura, em 2023.
Conforme investigação, os parlamentares teriam se comprometido a viabilizar uma certidão que permitiria ao Município parcelar dívidas tributárias, medida que facilitaria a liberação de pagamentos pendentes à HB 20 Construção.
Com isso, a empresa recebeu o pagamento de R$ 4.849.652,46.
Em nota, a Câmara Municipal confirmou que houve a operação nesta terça-feira (29), em decorrência de desdobramentos da Operação Perfidia.
“A Casa de Leis adotou todas as medidas necessárias para garantir o pleno acesso às informações solicitadas, colaborando integralmente com as autoridades competentes e assegurando o respeito ao devido processo legal, primando pela ética e transparência”, diz a nota.
