O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou, nesta quarta-feira 6, um pedido para conceder liberdade condicional ao general Walter Braga Netto (PL).
A defesa do ex-ministro buscava “substituir” a prisão preventiva por medidas cautelares. Os advogados mencionaram a decisão do STF de impor restrições a Jair Bolsonaro (PL) em vez da prisão — o ex-presidente tinha, por exemplo, de utilizar uma tornozeleira eletrônica e estava proibido de acessar as redes sociais. Na última segunda-feira 4, Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar.
Segundo Moraes, porém, a “situação fática” de Braga Netto não é a mesma de Bolsonaro. “Inviável, portanto, a alegação defensiva para a concessão da liberdade provisória com fundamento no princípio da isonomia, uma vez que há indícios da participação do requerente na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático.”
A determinação acolhe a recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Moraes afirmou que a prisão preventiva do general é necessária para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública, devido ao “perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado” e aos “fortes indícios da gravidade concreta dos delitos imputados”.
O que disse a PGR a Moraes
Para Gonet, “peculariades e variados graus de cautelaridade” desobrigam a Justiça a dispensar exatamente o mesmo tratamento a todos os envolvidos. Bolsonaro e Braga Netto são réus do chamado núcleo crucial no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
O PGR mencionou o interrogatório em que o general Mário Fernandes admitiu ter idealizado e “digitalizado” o documento do plano Punhal Verde e Amarelo, que segundo a Polícia Federal previa o assassinato do presidente Lula (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e de Alexandre de Moraes.
“As afirmações confirmam a hipótese acusatória e, se interpretadas à luz de todo o contexto probatório, robustecem a necessidade de manutenção da tutela cautelar em desfavor de indivíduos denunciados como protagonistas do projeto golpista”, sustenta Gonet ao solicitar a manutenção da prisão de Braga Netto.
Segundo a PF, Braga Netto não só tinha conhecimento, mas aprovou o Punhal Verde Amarelo. O general nega.
“Não se nota, portanto, ofensa ao princípio da isonomia, dada a inexistência de desfavorecimento específico do requerente, cuja prisão preventiva se baseou em fundamentação própria”, acrescenta a PGR. “A manifestação é pela manutenção da prisão preventiva de Walter Souza Braga Netto.”
Cenário desfavorável
Em junho, um novo relatório encaminhado ao STF pela Polícia Federal dificultou a situação de Braga Netto, preso por tentar obter informações relacionadas à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O documento se baseia nos dados obtidos no celular do coronel da reserva Flávio Botelho Peregrino, que passou pelo Gabinete de Segurança Institucional, pela Casa Civil e pelo Ministério da Defesa.
Segundo a PF, os dados demonstram que os integrantes da organização criminosa agiram para acessar o conteúdo da delação de Cid, uma conclusão que reforça outros elementos de prova na investigação da trama golpista.
Os investigadores identificaram no celular, por exemplo, a criação de um grupo no WhatsApp intitulado “Eleicoes 2022@”, do qual faziam parte seis pessoas, entre elas Peregrino e Braga Netto.
“As trocas de mensagens demonstram que os integrantes da organização criminosa planejaram e executaram diversas ações para subverter o regime democrático”, sustenta a PF.
Além disso, os dados apontam que eles trabalharam na elaboração e na revisão do documento “bolsonaro min defesa 06.11- semifinal.docx”. Trata-se de uma minuta com alegações sobre supostas fraudes nas urnas que seria endereçada ao então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, com o objetivo de influenciar a auditoria das Forças Armadas sobre o sistema de votação em 2022.
Para a PF, as trocas de mensagens confirmam o papel de Braga Netto como uma figura central na execução de estratégias para desacreditar o sistema eleitoral e a disputa de 2022.
“Elemento fundamental, dentro do escopo traçado pela organização criminosa, para estimular seus seguidores a ‘resistirem’ na frente de quarteis e instalações das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propicio para o Golpe de Estado.”
Em 18 de novembro de 2022, Braga Netto inflamou o bolsonarismo em meio a cobranças por um golpe de Estado. Diante do Palácio da Alvorada, disse a apoiadores: “Vocês não percam a fé. É só o que eu posso falar agora”. Uma mulher mencionou que o grupo estava “no sufoco”, sob chuva. O general respondeu: “Eu sei, senhora. Tem que dar um tempo, tá bom?”.
