O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e abriu inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Moraes pediu apuração de três crimes em que Eduardo é acusado.
Os supostos crimes são: prática dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu hoje ao STF que autorizasse abertura de inquérito contra Eduardo.
Pai de Eduardo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve prestar depoimento à Polícia Federal, afirma Moraes.
“Para que preste esclarecimentos a respeito dos fatos, dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”, disse o ministro.
Além dele, o próprio Eduardo e o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), autor do pedido, devem prestar depoimento.
Por estar fora do Brasil, depoimento de Eduardo pode ser por escrito, decidiu o ministro.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, deve indicar quais as autoridades diplomáticas brasileiras nos Estados Unidos estão aptas a prestar os esclarecimentos solicitados pela PGR.
PGR afirma que Eduardo estaria articulando sanções dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes para “coagir” o STF.
Na petição, Gonet cita declarações dadas pelo deputado à imprensa de que estaria realizando agendas com congressistas americanos e membros da gestão Trump para impor medidas do país contra Moraes, como proibi-lo de realizar transações, abrir contas em bancos e usar o cartão de crédito.
Para a PGR, Eduardo tenta interferir no Judiciário para beneficiar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Gonet, há “evidências” de que o deputado estaria buscando “interferir no andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados”.
Bolsonaro é réu em ação no STF, apontado como chefe de uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado para mantê-lo na Presidência da República após sua derrota nas eleições de 2022.
Na quarta-feira, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, disse que “há grande possibilidade” de Moraes sofrer sanções.
Afirmou que o país pode aplicar uma lei que permite punir estrangeiros por violação de direitos humanos.
O deputado republicano Cory Mills alegou a Rubio que Moraes age politicamente para perseguir Bolsonaro, considerado aliado de Trump.
Gonet fala em “intuito de embaraçar” julgamento do STF e de “perturbar” o trabalho da PF no inquérito das fake news.
Ainda segundo o procurador-geral, a “motivação retaliatória” aponta que não somente integrantes do Supremo, da Polícia Federal e da PGR estariam “sob ameaça”, mas também seus familiares.
