O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu o habeas corpus que revogou a prisão preventiva do empresário e advogado João Gustavo Ricci Volpato, apontado como principal articulador de um esquema criminoso que desviou cerca de R$ 21 milhões da Conta Única Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão, deste sábado (9), resultou na soltura de mais 6 pessoas presas na Operação Sepulcro Caiado.
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A defesa de ao menos quatro dos presos argumentou que a decisão a ser estendida reconheceu a ausência de contemporaneidade e, por isso, deveria ser aplicada a eles. Gilmar Mendes acatou o pedido.
“Ante o exposto, defiro o pedido de extensão para revogar a prisão de Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, Rodrigo Moreira Marinho, João Miguel da Costa Neto, Augusto Frederico Ricci Volpato e Régis Poderoso Souza e determinar a expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não estiverem presos”, decidiu o ministro.
“A extensão de decisão se justifica para evitar que réus que estejam numa mesma situação recebam tratamento desigual”, pontuou.
Gilmar Mendes concedeu o habeas corpus a João com base na ausência do requisito de contemporaneidade entre os crimes alegados e a decretação da prisão.
Em sua decisão que libertou João Ricci Volpato, o ministro destacou que os supostos delitos de estelionato, peculato e falsificação de documentos teriam sido consumados até março de 2023 – e não além disso.
O ministro fixou medidas cautelares:
i. comparecimento mensal em Juízo, para informar e justificar suas
atividades;
ii. proibição de ausentar-se da comarca sem autorização do juiz;
iii. proibição de manter contato com os demais investigados, por
qualquer meio;
iv. proibição de deixar o país, com entrega de seu(s) passaporte(s) em
até 48 (quarenta e oito) horas.
v. uso de tornozeleira eletrônica;
