A Organização Mundial do Comércio oficializou nesta segunda-feira 11 o recebimento de um pedido de consultas encaminhado pelo governo Lula (PT) contra as tarifas de 50% aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A medida, divulgada em um documento enviado a Genebra, marca o início de uma disputa comercial que poderá se estender por meses ou até anos.
A ação contesta o chamado “Fair and Reciprocal Plan” (Plano Justo e Recíproco) dos EUA, programa que prevê a imposição de tarifas “recíprocas” a países que os norte-americanos consideram parceiros comerciais que não oferecem tratamento equivalente a produtos e empresas dos EUA. O Brasil aponta que as sobretaxas adotadas violam normas fundamentais do comércio global, como o princípio da “nação mais favorecida”, já que outros países não foram submetidos a tarifas similares.
No pedido oficial, o governo brasileiro questiona a base legal das tarifas, que os EUA justificam com alegações envolvendo a segurança nacional e aspectos jurídicos internos do Brasil, como processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e decisões do Supremo Tribunal Federal que impactam empresas americanas de tecnologia. Para o Brasil, esses argumentos não têm relação direta com o comércio e configuram uso indevido de medidas comerciais.
O governo Lula também destaca que, ao aplicar essas tarifas unilateralmente, os EUA desrespeitam o compromisso de resolver controvérsias comerciais por meio dos mecanismos da OMC, burlando o sistema internacional e prejudicando os interesses brasileiros.
O documento detalha as diversas leis internas norte-americanas usadas para embasar as tarifas e reforça a solicitação para que os Estados Unidos revejam as medidas e busquem uma solução negociada.
A resposta do governo de Donald Trump é aguardada para que o processo de consultas comece formalmente. Caso não haja acordo entre as partes, o Brasil poderá requerer a formação de um painel arbitral na OMC para avaliação do caso.
