Investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) revelaram que a rede de laboratórios investigada na Operação Contraprova, por possíveis fraudes e falsificações de exames, prestava serviços a diversos órgãos públicos, incluindo a Câmara e a Prefeitura de Cuiabá, além de clínicas médicas particulares, nutricionistas, um convênio médico e pacientes avulsos. Operação foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (15).
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O nome da operação, “Contraprova”, simboliza a atuação da Polícia Civil como a “verdadeira contraprova” que desmascarou os resultados falsos emitidos pelos investigados, fazendo referência ao exame de confirmação que verifica a veracidade de um resultado.
Entre as 11 ordens judiciais cumpridas, destacam-se a prisão preventiva do sócio responsável técnico pelo laboratório, a busca e apreensão nas residências dos sócios e unidades da empresa, a interdição judicial das três unidades, e a suspensão dos contratos do laboratório com o Poder Público. Além disso, os sócios foram proibidos de contratar com órgãos públicos da União, Estados e Municípios. O sócio preso, que também é biomédico, teve seu registro profissional suspenso.
As apurações apontaram que os laboratórios, com unidades em Cuiabá, Sinop e Sorriso, não realizavam os exames internamente nem enviavam as amostras biológicas para outras instituições, ao contrário do que afirmavam os sócios. As amostras coletadas dos pacientes eram descartadas sem qualquer análise, e os resultados dos laudos eram falsificados pelo sócio responsável técnico. A rede recebia e coletava amostras de material biológico, incluindo secreções de pacientes em regime de home care, e realizava exames de COVID-19, toxicológicos e para doenças como sífilis, HIV e hepatites.
As investigações tiveram início em abril deste ano, após uma denúncia recebida pela Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá, que relatava que um dos sócios e responsável técnico estaria falsificando resultados de exames. Na ocasião, uma unidade foi interditada, e o investigado chegou a ser preso em flagrante.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Juiz de Garantias de Cuiabá, após parecer favorável da 24ª Promotoria de Justiça, e estão sendo cumpridas com o apoio de policiais civis de Sorriso e Sinop, além de fiscais da Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá. Ao final do inquérito, os investigados poderão ser indiciados por crimes como estelionato, falsificação de documento particular, peculato e associação criminosa, cujas penas combinadas podem alcançar até 25 anos de prisão, além de multa
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