Os ataques do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional foram utilizados pela Polícia Federal (PF) para embasar o indiciamento do parlamentar e do pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo da ação penal 2668, que apura suposta tentativa de golpe em 2022.
Para a PF, os ataques de Eduardo às instituições democráticas brasileiras, especialmente ao STF, visava submeter o poder brasileiro a interesses pessoais e específicos, vinculados aos réus no âmbito da ação penal, na qual Jair Bolsonaro é réu.
“Já a incidência do crime previsto no art. 359-L do Código Penal Brasileiro se perfaz em razão de as condutas excederem o contexto da Ação Penal n. 2668 – STF, uma vez que buscam atingir diretamente instituições democráticas brasileiras, notadamente o Supremo Tribunal Federal e, até mesmo, o Congresso Nacional Brasileiro, objetivando subjugá-las a interesses pessoais e específicos vinculados aos réus julgados no âmbito da mencionada Ação Penal”, aponta a PF.
Repasses de dinheiro
O relatório destaca que a ajuda financeira de Bolsonaro a Eduardo para que o filho continuasse nos Estados Unidos contribuiu para que o parlamentar seguisse com os ataques ao STF e ao Congresso.
O ex-presidente havia declarado, apenas, o repasse de R$ 2 milhões ao filho. No entanto, a investigação mostrou que os valores movimentados foram mais altos e envolveram diferentes operações financeiras.
De acordo com o relatório, Bolsonaro não informou que, além da transferência de R$ 2 milhões a Eduardo, havia feito outros repasses ao filho. Ele também deixou de justificar, segundo a PF, por que transferiu, em 4 de junho de 2025, R$ 2 milhões à esposa Michelle, justamente um dia antes de ser interrogado pela PF.
A corporação aponta que as duas operações, de valores idênticos e em datas próximas, demonstram uma estratégia de movimentar recursos para familiares de forma a reduzir riscos de bloqueio judicial.
