O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) foi aprovado em julho na comissão especial que discutiu o tema. O texto prevê que a perda de arrecadação será compensada com a taxação das pessoas com remuneração a partir de R$ 50 mil por mês. O deputado alagoano afirmou que o relatório no plenário será o mesmo.
Lira manteve os principais pontos apresentados pelo governo Lula (PT). Em alguns deles, foi até mais permissivo. O texto enviado pelo Planalto previa isenção parcial para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000. O relator elevou o valor máximo para R$ 7.350. A alteração beneficia 500 mil contribuintes.
Cálculos estimam que a isenção significa perda de arrecadação anual de R$ 25,5 bilhões. A legislação obriga a apontar uma fonte de compensação para cada queda de receita. Lira manteve a sugestão do governo de cobrar de quem ganha mais.
O relator estabeleceu uma taxa mínima para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano. Está prevista uma progressão da alíquota chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano. Como forma de exemplo, quem ganha R$ 900 mil anuais pagará 5% (R$ 45 mil).
De acordo com Lira, a solução vai arrecadar R$ 76,21 bilhões em três anos. O texto final significa um recuo do relator, que pretendia reduzir o percentual cobrado de contribuintes de alta renda para 9%. O motivo foi a pressão popular que reclamou de proteção aos super-ricos.
Beneficiados pela isenção
A isenção para quem até R$ 5.000 vai beneficiar 10 milhões de pessoas. Cálculos da Câmara apontam uma economia anual de R$ 4.356,89 para cada contribuinte.
