Termina nesta sexta-feira 22 o prazo determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) forneça explicações sobre “os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”.
A decisão foi proferida na quarta-feira 20, horas depois da Polícia Federal indiciar o ex-capitão por por coação no curso do processo sobre a tentativa de golpe de Estado. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, também foi indiciado no caso.
Ao STF, Bolsonaro deverá encaminhar sua primeira defesa sobre um plano de fuga encontrado pelos policiais em seu celular, apreendido no curso da investigação. O arquivo intitulado “Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO” tem 33 páginas e reproduz um pedido de asilo político dirigido ao presidente da Argentina, Javier Milei.
O documento, segundo a PF, foi salvo no telefone do ex-presidente em 10 de fevereiro de 2024, dois dias após a deflagração da Operação Tempus Veritatis, que mirou Bolsonaro e aliados da trama golpista.
Para a corporação, embora se trate de um “único documento em formato editável, sem data e assinatura, seu teor revela que o réu, desde a deflagração da Operação Tempus Veritatis, planejou atos para fugir do País, com o objetivo de impedir a aplicação de lei penal”.
Os advogados de Bolsonaro alegaram o plano teria sido rechaçado por Bolsonaro assim que ele tomou conhecimento. De acordo com a PF, porém, o arquivo foi editado pela última vez no dia 12 de fevereiro de 2024, quando já estava em posse do ex-capitão.
A defesa também sustentou, em nota, que cumprirá o prazo imposto pelo STF para se pronunciar. “Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo Ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, dizem os advogados.
