A CPMI do INSS aprovou nesta terça-feira 26 uma série de requerimentos que marcam o início formal das investigações sobre fraudes em aposentadorias e pensões. Está na lista o convite de todos os ex-ministros da Previdência desde 2015, além da convocação de dez ex-presidentes do INSS, que deverão explicar falhas na gestão e responsabilidades pelos descontos irregulares em benefícios.
O colegiado decidiu ouvir os ex-ministros Eduardo Gabas (Dilma Rousseff), Marcelo Caetano (Michel Temer), José Carlos Oliveira (Jair Bolsonaro), Onyx Lorenzoni (Jair Bolsonaro) e Carlos Lupi (Lula 3). O atual ministro Wolney Queiroz também foi convidado.
Também serão chamados dez ex-presidentes do INSS:
- Lindolfo Neto de Oliveira Sales;
- Renato Rodrigues Vieira;
- Leonardo José Rolim Guimarães;
- Alessandro Antonio Stefanutto;
- Elisete Berchiol da Silva Iwai;
- Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano;
- Glauco André Fonseca Wamburg;
- Leonardo de Melo Gadelha;
- Edison Antônio Costa Britto Garcia;
- Francisco Paulo Soares Lopes.
A comissão ainda aprovou o convite de autoridades-chave nas investigações em andamento: Eliane Viegas Mota (CGU), Bruno Bergamaschi (PF) e Patrícia Bettin Chaves (DPU). Os parlamentares também ouvirão o advogado Eli Cohen, responsável por levantar as primeiras denúncias que levaram à Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
A base e a oposição firmaram um acordo para transformar todas as convocações de ex-ministros em convites, o que não obriga o convidado a comparecer à CPMI. Mas, se alguém faltar, o convite volta a ser uma convocação e o alvo se torna obrigado a comparecer ao colegiado.
Informações sigilosas
Em outra linha, a CPMI aprovou pedidos de acesso a informações sigilosas, como inquéritos da Polícia Federal, processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relatórios da Controladoria-Geral da União e auditorias do Tribunal de Contas da União. Também haverá requisição de documentos do INSS, do Ministério da Previdência e do Conselho Nacional de Previdência Social.
Para reforçar a equipe, a CPMI solicitou apoio técnico de diversos órgãos de controle e investigação. Auditores da CGU, do TCU, da Receita Federal e do Banco Central, além de procuradores do Ministério Público Federal e policiais federais, deverão trabalhar diretamente com a comissão nos 180 dias de funcionamento.
Com as aprovações, o colegiado inicia sua fase prática de apuração, mirando em tese a reconstrução do esquema fraudulento e a responsabilização de agentes públicos e privados. O relator Alfredo Gaspar (União-AL) destacou que os trabalhos devem priorizar a análise dos descontos ilegais desde 2015 e seguir seis linhas de investigação, conforme seu plano de trabalho.
