O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, rechaçou a proposta apresentada pelo vereador por Cuiabá, Felipe Corrêa (PL), para que o governo assuma os custos do passe livre estudantil destinado aos alunos da rede estadual de ensino que utilizam o transporte público na capital.
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Segundo Garcia, a responsabilidade pelo transporte público é de competência municipal e não cabe ao estado assumir despesas que estão previstas na legislação como atribuição da Prefeitura.
“Existem atribuições que são competências do Estado e outras que são competências do município, assim determina a nossa legislação. Transporte público é uma atribuição municipal. Portanto, não basta apenas transferir responsabilidades. Cada ente tem que assumir as suas funções”, afirmou.
O secretário ressaltou que, mesmo não sendo sua obrigação, o governo tem feito investimentos bilionários em Cuiabá.
“Só em Cuiabá são mais de R$ 2 bilhões em obras de infraestrutura sendo realizadas pelo Estado. Estamos prontos para apoiar os municípios dentro das nossas atribuições e, muitas vezes, até fora delas. Mas não se resolve problema apenas transferindo responsabilidades”, disse.
A declaração responde ao vereador Felipe Corrêa, que defendeu que o governo arque com o passe livre para estudantes da rede estadual. Ele apresentou números apontando que, somente no primeiro semestre de 2025, mais de 1,8 milhão de passagens de alunos das escolas estaduais foram pagas pela Prefeitura, enquanto os estudantes da rede municipal consumiram cerca de 222 mil passagens no mesmo período.
Segundo o vereador, o Estado teria condições financeiras de assumir o custo.
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