O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli disparou recados diretos à Polícia Federal e ao Banco Central ao expedir recentes decisões no caso que envolve o Banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, investigado por suspeitas de liderar um bilionário esquema de fraudes financeiras.
Os sinais de desgaste entre o relator do caso no STF e os órgãos de investigação antecedem a mais recente fase da Operação Compliance Zero, deflagrada na última quarta-feira 14. Antes mesmo da operação, decisões tomadas por Toffoli já indicavam um clima de desconfiança crescente em relação à condução das apurações.
Em dezembro, o ministro determinou a realização de uma acareação entre Vorcaro, o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa. A iniciativa partiu diretamente do gabinete do relator, sem solicitação da Polícia Federal, responsável formal pela investigação. No fim, Aquino foi dispensado do procedimento.
No dia 30 de dezembro, data marcada para os depoimentos, a tensão ficou mais explícita. O gabinete de Toffoli encaminhou à delegada responsável pelo inquérito, Janaina Palazzo, uma série de perguntas que deveriam ser feitas aos investigados. A delegada registrou o episódio em ata, sinalizando incômodo com a interferência direta do Supremo na condução dos trabalhos.
O atrito ganhou novos contornos após a deflagração da fase mais recente da Compliance Zero. Em decisão posterior, Toffoli retirou da Polícia Federal a atribuição de periciar os materiais apreendidos na operação e transferiu a tarefa para a Procuradoria-Geral da República. Na prática, a medida reduziu a autonomia da corporação na produção das provas técnicas do caso.
Na mesma decisão, o ministro também lançou críticas indiretas ao Banco Central. Ao mencionar que o esquema investigado teria se valido de um “aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização”, Toffoli apontou para falhas no aparato regulatório — cuja responsabilidade recai justamente sobre a autoridade monetária.
Já na quinta-feira 15, ele indicou quatro peritos específicos da PF para “acompanharem” a extração de dados e a perícia do material obtido na operação. Os itens, porém, permanecem sob a guarda do Ministério Público Federal.
A decisão de tirar da PF o comando da perícia provocou reação, e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais expressou preocupação com os desdobramentos. “A postergação do envio ou a realização dos exames fora das unidades oficiais de criminalística, sobretudo em relação a dispositivos eletrônicos, pode levar a perda de vestígios relevantes para a persecução penal”, sustenta a entidade.
Dias antes, ao autorizar a nova etapa da operação, o relator já havia adotado um tom duro contra a Polícia Federal. Ele afirmou que a corporação descumpriu a ordem judicial que determinava a deflagração da ação até a terça-feira 13 e concedeu 24 horas para que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestasse esclarecimentos.
No despacho, o ministro escreveu que a inobservância do prazo “causou espécie” e sugeriu “falta de empenho” no cumprimento da decisão judicial, advertindo que a demora poderia comprometer a eficácia das medidas autorizadas.
Os recados sucessivos de Toffoli à Polícia Federal e ao Banco Central aprofundam o estresse institucional em torno do caso. Até então, o protagonismo da crise estava concentrado no Tribunal de Contas da União (TCU), que decidiu realizar uma auditoria sobre os documentos e procedimentos que embasaram a decisão do Banco Central de decretar a liquidação extrajudicial da instituição controlada por Vorcaro.
