O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou nesta semana que uma das medidas para compensar o fim da cobrança da taxa do lixo será o encerramento de descontos em multas e juros para contribuintes inadimplentes com o município, incluindo o IPTU.
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A decisão, segundo Abilio, ainda será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para comprovar a viabilidade da isenção da taxa do lixo.
“Quem pagou e aproveitou os descontos, beleza. Mas quem não quitou suas dívidas continuará inadimplente, sem benefícios. Não é justo quem paga em dia bancar quem não cumpre suas obrigações”, afirmou Brunini.
De acordo com o prefeito, a gestão municipal não prorrogará mais programas de refinanciamento e passará a cobrar os valores integrais de multas e juros de quem está devendo.
“Tivemos várias campanhas de renegociação, e elas já se encerraram. Agora, quem não quitou suas dívidas terá que arcar com os valores sem descontos”, disse. A medida foi proposta pelo secretário de Finanças, Marcelo Bussiki, como forma de compensar a perda de arrecadação com a extinção da taxa do lixo, aprovada recentemente pela Câmara Municipal.
O chefe do Executivo pontuou ainda que a medida busca evitar injustiças, já que, sem a taxa do lixo, a prefeitura precisará cortar gastos ou encontrar outras fontes de receita. “Em vez de repassar o custo do mal pagador para todos, vamos manter o rigor fiscal e garantir que apenas quem está inadimplente arque com suas obrigações”, explicou.
“Se queremos dar um direito à população, como o fim da taxa do lixo, precisamos equilibrar as contas. E isso passa por cobrar quem deve”.
