O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), declarou apoio à instauração de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o serviço de estacionamento rotativo da capital, especificamente visando a empresa CS Mobi, atual administradora.
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A proposta para esta nova CPI partiu do vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania), que já protocolou o pedido na Câmara de Cuiabá para apurar a licitação do estacionamento.
A iniciativa surge em paralelo à apresentação do relatório final da CPI anterior do Estacionamento Rotativo, que investigava o contrato prévio.
Segundo Abilio, uma nova Comissão já foi considerada para investigar novos fatos, com o objetivo de analisar todo o processo licitatório desde o início, incluindo a formação do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e as informações por ele mesmo apresentadas em uma reunião da CPI.
“Acredito que vale sim. Principalmente por uma questão. Pelo que eu pude entender, o Ranalli demonstrou que o objeto da CPI da qual ele preside não era tão amplo para embarcar o processo desde a formatação da licitação. Então, se ele não tinha isso dentro do escopo do objeto da sua CPI, somente uma nova CPI para ampliar esse escopo, porque durante o processo da CPI você não pode ampliar o escopo de investigação”, pontuou o prefeito nesta quinta-feira (9).
“Você tem um objeto que chama fato determinado. Então, acredito que essa CPI do Dias é importante para poder apurar esse novo fato determinado, que foram aquelas informações que eu trouxe e outras informações que porventura vieram a ser investigadas durante esse processo”, comentou.
Em sua fala feita à CPI no mês passado, o prefeito denunciou indícios de favorecimento à empresa Promulti Engenharia, integrante do Consórcio CS Mobi, que venceu o processo licitatório.
Segundo ele, a Promulti teria obtido vantagem competitiva por ter elaborado os estudos técnicos do projeto original, conhecendo com detalhes os parâmetros e critérios utilizados para a avaliação das propostas.
O prefeito ainda comparou a situação a um concurso público com apenas um candidato que já sabe todas as respostas da prova. Ele relatou que o decreto autorizando a utilização da Manifestação de Interesse Privado (MIP) só foi alterado em novembro de 2019, quando a licitação já avançava com critérios definidos.
Além disso, destacou que o projeto inicial não previa estacionamento rotativo, incluído posteriormente no certame, unindo serviços de tecnologia com obras de construção civil, o que teria restringido a participação de concorrentes.
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