O prefeito Abilio Brunini (PL) publicou decreto que estabelece o calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026 no âmbito da administração municipal de Cuiabá. Pelo texto, o gestor definiu que a segunda-feira, a terça-feira e a quarta-feira de Carnaval serão consideradas pontos facultativos para os órgãos da prefeitura.
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O decreto, publicado de forma extraordinária no dia 22 de dezembro, fixa as datas comemorativas do próximo ano com base na legislação federal, estadual e municipal. No período do Carnaval, o ato define como ponto facultativo os dias 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira), além do dia 18 de fevereiro (Quarta-Feira de Cinzas), confirmando que não haverá expediente normal nesses três dias para a administração municipal, exceto nos serviços essenciais.
Além do Carnaval, o decreto lista todos os feriados nacionais, municipais e religiosos que serão observados em Cuiabá ao longo de 2026. Entre eles estão o Dia da Fraternidade Universal (1º de janeiro), a Paixão de Cristo (3 de abril), o aniversário de Cuiabá (8 de abril), o Dia do Trabalho (1º de maio), o Corpus Christi (4 de junho), a Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), Finados (2 de novembro), Consciência Negra (20 de novembro) e o Natal (25 de dezembro).
O decreto também estabelece outros pontos facultativos, como o Dia do Servidor Público (30 de outubro), a véspera de Natal (24 de dezembro) e a véspera de Ano Novo (31 de dezembro).
Conforme o texto, datas que sejam apenas comemorativas, previstas em legislação municipal específica, não geram direito a descanso remunerado. Já os serviços essenciais — como saúde, coleta de lixo, abastecimento de água, defesa civil e fiscalização de trânsito — deverão funcionar normalmente, em regime de escala.
O decreto entra em vigor na data da publicação e passa a valer para toda a administração pública municipal a partir de janeiro de 2026.
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