O prefeito Abilio Brunini (PL) vetou integralmente o projeto de lei que instituía o Programa Municipal de Atividades Culturais e Recreativas aos Fins de Semana, aprovado pela Câmara de Cuiabá. A proposta previa que o Executivo promovesse ações permanentes de cultura, lazer, esporte e recreação à população em praças, parques e espaços públicos do município.
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O veto, formalizado e encaminhado à presidente Paula Calil (PL), argumenta que o projeto fere normas de competência administrativa, cria atribuições não previstas na estrutura municipal e impõe novas obrigações ao Executivo sem apresentar estudo de impacto financeiro. Segundo a justificativa, a proposta geraria despesas contínuas com logística, estrutura, contratação de profissionais e manutenção de eventos, sem previsão orçamentária específica.
Além da questão financeira, o documento destaca que a formulação e execução de programas culturais e recreativos são de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, o que torna o projeto inconstitucional sob a ótica da separação de poderes. O município também afirma que já realiza ações pontuais de lazer e cultura e que a criação de um programa permanente exigiria reorganização administrativa e novos custos, o que não pode ser determinado por iniciativa parlamentar.
O projeto vetado tinha como objetivo ampliar o acesso da população a atividades comunitárias nos fins de semana, com foco em esporte, artes, música, oficinas e ações educativas, além de incentivar o uso de espaços públicos como áreas de convivência social. A proposta recebeu apoio de vereadores que defendiam maior presença do poder público em atividades sociais e culturais abertas.
Agora, o veto será analisado pela Câmara Municipal de Cuiabá, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo por maioria absoluta dos votos. Se os vereadores derrubarem o veto, a lei será promulgada pelo Legislativo. Caso contrário, o programa não entrará em vigor.
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