Na 1ª semana de trabalhos, colegiado teve duas audiências, uma delas sigilosa. Governo tentou, mas não houve acordo para blindar irmão de Lula
A 1ª semana de atuação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi marcada por 2 movimentos centrais:
- a tentativa do governo de blindar José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT);
- embate do relator, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), com o delegado Bruno Bergamaschi, da Polícia Federal, durante a audiência sigilosa.
BLINDAGEM FRUSTRADA
A estratégia de isentar Frei Chico da investigação, por ora, não prosperou. Depois da sessão de instalação na 2ª feira (25.ago.2025), quando foi lido o plano de trabalho pelo relator, o grupo iniciou reuniões reservadas.
A prioridade da base governista era retirar da pauta o irmão do presidente. O argumento era político: qualquer convite ou convocação provocaria desgaste, manchetes negativas e a acusação de favorecimento familiar.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) afirmaram publicamente que havia um acordo para chamar só os presidentes das 10 entidades sindicais sob investigação.
Como Frei Chico é vice-presidente do Sindinapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), estaria fora do alcance do colegiado.
“Por esse critério, não tem sentido convocar o Frei Chico. Ou vão convocar todos os diretores de associação?”, questionou Randolfe. Frei Chico é vice-presidente, não diretor.
A oposição reagiu. O Poder360 consultou 9 dos 32 integrantes da CPI do INSS. Todos negaram a existência de qualquer pacto para excluir Frei Chico.
“A convocação do irmão do Lula está prevista desde antes de os trabalhos começarem. Depois de ouvidos os presidentes, vamos avaliar quais entidades precisam de novas convocações”, disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), líder do Novo.
SESSÃO SIGILOSA
O 2º ponto de tensão envolveu a audiência com o delegado Bruno Bergamaschi, responsável pela operação Sem Desconto (leia mais abaixo), que apura a fraude bilionária em aposentadorias e pensões. Ele falou por 5 horas em sessão fechada, a pedido da PF.
Durante a oitiva, Bergamaschi se recusou a responder a diversas perguntas, alegando sigilo. O relator Alfredo Gaspar contestou e disse que suas indagações se baseavam em dados já publicados pela imprensa.
“Na CPMI do INSS não houve ameaça de prisão direcionada ao delegado. O que houve foram esclarecimentos sobre o que é ou não sigiloso”, declarou Gaspar.
Segundo Van Hattem, a situação escalou quando o relator precisou expulsar da sala o coordenador da PF, Alexandre Luís Rollo Alves, que teria instruído a testemunha a não comentar fatos públicos. Deputados governistas recorreram ao STF com um habeas corpus para reforçar a manutenção do sigilo.
O ministro André Mendonça, relator do inquérito sobre fraudes no INSS, interveio. Autorizou Bergamaschi a responder somente sobre informações já conhecidas.
Ainda durante o depoimento, Gaspar questionou a PF sobre a ausência de pedido de prisão contra Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como um dos principais operadores do esquema.
A comissão também ouviu a defensora pública Patrícia Bettin Chaves, que relatou casos de fraudes desde 2019.
PRÓXIMOS PASSOS DA CPI DO INSS
Na próxima 5ª feira (4.set.2025), a CPI do INSS deve ouvir 2 ex-ministros da Previdência: Carlos Lupi (PDT), que deixou o cargo após a operação Sem Desconto, e Onyx Lorenzoni (União Brasil-RS), que comandou a pasta no governo de Jair Bolsonaro (PL). A estratégia é equilibrar os trabalhos com nomes ligados a gestões petistas e bolsonaristas.
A comissão também definiu que presidentes de associações falarão às segundas-feiras e ex-ministros às quintas-feiras, em ordem cronológica inversa de atuação.
OPERAÇÃO SEM DESCONTO
A PF deflagrou em 23 de abril deste ano a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos do INSS. A operação cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.
De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
O governo informou que em 2023 a CGU (Controladoria Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados.
Segundo o governo, o órgão identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos.
A controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não haviam entregue a documentação completa ao INSS.
Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto.
