O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus manejado pelo ex-servidor municipal de Cuiabá, Vinícius Gatto Cavalcante Oliveira, acusado pela Operação Athena de integrar esquema que desviou R$ 4 milhões da Saúde da capital, que buscava autorização para viajar à Miami para o réveillon.
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Em ordem publicada nesta segunda-feira (29), o ministro negou habeas corpus protocolado pela defesa de Gatto, que buscava reverter a retenção de seu passaporte e a proibição de viagens internacionais, alegando que tais restrições ferem seu direito de locomoção e a proporcionalidade legal.
A defesa argumentou que o réu possui vínculos firmados no país e que o indeferimento de uma viagem familiar programada para o final de ano carece de justificativa concreta. No entanto, o Ministro Herman Benjamin decidiu pelo indeferimento liminar do pedido por questões processuais.
O magistrado entendeu que a instância superior não deve intervir antes que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgue o mérito da questão original. Assim, a corte manteve as limitações impostas anteriormente, aguardando o esgotamento das instâncias locais para qualquer nova análise.
Segunda fase da Operação Athena foi deflagrada no dia 1º de agosto pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). A ação investiga esquema criminoso que causou rombo de R$ 4 milhões nos cofres da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).
Entre os alvos estão: Edson Fernandes de Moura – ex-diretor administrativo da ECSP; Paulo Vitor Ribeiro de Magalhães – ex-servidor da ECSP; Lorranne Bezerra Lopes – ex-servidora da ECSP, atualmente lotada na SEDUC (afastada nesta sexta-feira); Nahiara Cristina Pinto Picinatto – sócia da NS Picinatto e NS Picinatto Tecnologia da Informação e Segurança – empresa constituída após a 1ª fase da operação.
As ordens judiciais incluíram buscas em residências e sedes de empresas, sequestro de bens e bloqueio de valores que somam quase R$ 4 milhões. Também foram impostas medidas cautelares, como a proibição de contato entre os investigados, de acesso a órgãos da saúde municipal e de saída da Comarca sem autorização judicial. Os alvos também devem entregar seus passaportes.
