Divulgação/TCE
Sérgio Ricardo, presidente do TCE, sinalizou para apurações do Caso OI S/A, no âmbito da instituição
Nesta semana, um dos fatos novos no ambiente político é a decisão do presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), de validar a criação e a instalação da CPI da Saúde, mesmo sob uma forte pressão por parte do Governo Mauro Mendes (União), que é contra o expediente.
A decisão do chefe do Legislaivo ganhou um novo e potencial ingrediente: a sinalização do presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, William de Almeida Brito, de que a instituição vai repassar todas as auditorias realizadas nas contas da Secretaria de Estado de Saúde, entre 2019 e 2023.
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Essas auditorias são do corpo técnico da instituição, que, segundo o presidente, vai ceder auditores de Controle Externo para subsidiar as futuras apurações que serão feitas pela CPI da Saúde.
Conforme se apurou, nos corredores do Palácio Paiaguás, o nível de estresse no Executivo é considerado grande, de “total pressão e tensão”. Principalmente, em relação ao deputado Max Russi, que manteve sua firme posição em respeito ao requerimento de criação da CPI, que cumpriu todas as exigências legais do Regimento Interno, segundo a Procuradoria Legislativa.
Além disso, foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes às sessões extraordinárias realizadas no último dia 2, após a sessão solene de instalação da 4ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, que contou com a presença do próprio governador Mauro Mendes e de todo seu secretariado.
O clima de águas calmas, que sempre pairou no cotidiano do Palácio Paiaguás, desde 2019, início do Governo Mauro Mendes, se tornou nublado e turvo, com o início dos trabalhos da CPI da Saúde. Além da expectatuva de criação de uma nova CPI, desta vez, para apurar o pagamento de R$ 308 milhões à Empresa de Telecomunicações Oi S/A, em um acordo de restituição de cobranças tributárias, que é contestado na Justiça.
A instalação dessa comissão, segundo analistas políticos, pode provocar estragos político-eleitorais no grupo político e empresarial de Mauro Mendes.
Segundo as informações, o pedido para a CPI da Oi só não prosperou ainda por causa da estratégia lançada pela bancada governista, que apresentou propostas de três CPIs considerada sem nexo, consierando que os assuntos são de responsabilidade do Governo Federal, como a demarcação de áreas indígenas, segurança nas fronteiras e ações de facções criminosas.
“Vou conceder um prazo de cinco dias para que os líderes dos blocos parlamentares indiquem os titulares e suplentes da CPI da Saúde. Até pelo fato de que todos os deputados estavam aguardando o desfecho do pedido de retirada de assinaturas apostas no Requerimento da CPI e que foi indeferido”, disse o presidente Max Russi.
O autor e presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD) sinalizou que vai formalizar ao Tribunal de Contas pedido de cessão de auditores de controle externo. Disse que formalizará à Mesa Diretora da AL a contratação de técnicos e especialistas em serviços médicos, para apurar todas as compras, serviços e gastos efetivados para atender à saúde pública, principalmente durante o período da pandemia da Covid-19, que atingiu seu ápice entre 2020 e 2021.
“Já temos conhecimento de contratações, sem licitação, de despesas desnecessárias, pagamentos que suscitam dúvidas. Enfim, uma série de medidas adotadas sob o manto da urgência e emergência, decorrente da Covid-19, e da necessidade de se resguardar a vida das pessoas. Mesmo assim, foram mais de 15 mil óbitos, que precisam ser apurados”, disse o deputado.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, observou que, quando era deputado estadual, participou de uma CPI que possibilitou corrigir uma série de distorções que existiam à época. E disse que, agora, o objetivo é permitir uma melhor apuração dos fatos, uma correção de erros e, principalmente, ter instrumentos de controle que evitem o desperdício do dinheiro público, sem colocar em risco vidas humanas.
“O que estiver ao alcance do Tribunal de Contas de Mato Grosso e de seu corpo técnico será disponibilizado para que a CPI e a própria Assembleia Legislativa possam executar suas funções de forma plena, razoável e em busca de resultados”, disse o conselheiro.
Quando questionado pela imprensa, após se reunir com deputados, na quarta-feira (25), Sérgio Ricardo também defendeu apurações em cima dos pagamentos realizados pelo Governo de Mato Grosso para a telefônica Oi S/A. Mesmo o pagamento de R$ 308 milhões resguardado pelo manto da legalidade, há denúncias sobre o destino final d dinheiro: contas correntes ou fundos de investimentos de parentes do chefe do Poder Executivos ou com ligações diretas a ele ou a assessores.
“As denúncias que podem ou não acarretar em uma nova CPI, como da Saúde, também foram encaminhadas ao Tribunal de Contas e se encontram sob os cuidados do conselheiro Guilherme Maluf. Também foram encaminhadas aos ministérios públicos federal e de Mato Grosso. Portanto, compete a nós e aos demais apurar e apontar se as denúncias têm fundamento e se houve ou não irregularidades em todo este processo”, completou Sérgio Ricardo.
A quarta-feira passada, não há como negar, não foi das melhores para o Governo Mauro Mendes, que amarga, há vários meses, pesadas acusações sobre supostas irregularidades. Principalmente, no que se convencionou chamar de “Escândalo da Oi”..
Agora, com o andamento da CPI da Saúde, mais problemas devem aparecer, já que um dos principais argumentos que subsidiaram a criação da comissão foi a Operação Espelho, da Delegacia Especializada de Combate a Corrupção, que apontou para uma série de irregularidades e de desvios promovidos na Secretaria de Estado de Saúde, principalmente durante a pandemia da Covid-19 19.
A Secretaria de Estado de Saúde informou que acompanha o desenrolar da criação da CPI da Saúde, e que trabalha “dentro dos princípios da transparência na correta aplicação dos recursos públicos e na busca de efetivo atendimento aos anseios da população por uma saúde de melhor qualidade”.
