A Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (26), projeto de lei (1637/2025) que inclui crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídio entre as prioridades nos programas habitacionais do estado. A proposta é de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (União) e segue para sanção do governador Mauro Mendes.
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O texto determina que menores que perderam a mãe para o feminicídio, sem casa própria e com renda familiar per capita de até três salários mínimos, tenham prioridade na distribuição de casas e apartamentos construídos ou financiados pelo governo. A medida foi aprovada após o plenário derrubar parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Durante a votação, Dal Bosco afirmou que o objetivo é oferecer proteção direta às famílias atingidas por esse tipo de crime. Segundo ele, a falta de estabilidade e moradia é um dos impactos mais severos enfrentados pelos filhos das vítimas.
O deputado Gilberto Cattani (PL), que perdeu a filha vítima de feminicídio, declarou apoio ao projeto e relatou dificuldades enfrentadas pelos netos, que ficaram sem o amparo dos pais. Ele afirmou que a proposta cria uma alternativa concreta para jovens que chegam à vida adulta sem respaldo familiar.
O deputado Eduardo Botelho (União) também se posicionou a favor, defendendo que o plenário tem autonomia para rever pareceres quando o tema envolve forte impacto social.
Com a aprovação, Mato Grosso incorpora à política habitacional um critério voltado especificamente a filhos de vítimas de feminicídio, reconhecendo a vulnerabilidade dessas famílias e buscando garantir acesso prioritário à moradia. O projeto aguarda decisão do Executivo.
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