A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou o edital com as regras para o leilão simplificado do Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, mais conhecido como Galeão.
O documento prevê que o leilão seja em março do próximo ano, com lance mínimo de R$ 932 milhões e contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto até 2039.
Também inclui a saída da Infraero, que detém 49% das ações, antes da realização do leilão, a exclusão da obrigação de construção de uma terceira pista e a criação de mecanismo de compensação em caso de restrições no Santos Dumont.
Caso não exista nenhum investidor interessado, o leilão permitirá que a RIOGaleão continue operando o aeroporto. A solução foi elaborada pelo governo, Anac e Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de resolver o problema financeiro do aeroporto.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o edital representa um marco institucional para a concessão do aeroporto.
“A expectativa é que o próximo operador seja capaz de assegurar o atendimento do nível e qualidade de serviço que o contrato estabelece, bem como que promova o desenvolvimento do aeroporto e do Rio de Janeiro, mediante expansão da conectividade doméstica e internacional da cidade. Com esse novo passo, o governo do presidente Lula reafirma o compromisso de transformar o Galeão em um hub internacional competitivo”, disse em nota.
Confira o cronograma do leilão
Primeira fase
- 15 de dezembro: acesso ao edital e anexos no site da Anac;
- 18 de março de 2026: pedido de esclarecimentos;
- Até 24 de março de 2026: sala virtual de informações, mediante solicitação pelo e-mail [email protected];
- Até 24 de março de 2026: visitas técnicas ao Galeão.
Apresentação de propostas
- Até 12h do dia 24 de março de 2026: entrega dos envelopes e documentos;
- Até 27 de março de 2026: resultado da análise preliminar.
Leilão
- 30 de março de 2026: sessão pública com abertura dos envelopes, classificação das propostas e resultado
Habilitação da vencedora e recursos
- Até 6 de abril de 2026: entrega dos documentos da vencedora;
- 30 de abril de 2026: julgamento da habilitação;
- 4 a 8 de maio: recursos contra o resultado e a habilitação.
