Após mobilização do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) e ameaça de paralisação geral, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), confirmou que o projeto de lei que prevê reajuste de 6,8% nos salários dos servidores ativos será incluído na pauta de votações da próxima quarta-feira (15).
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A definição ocorreu após reunião entre representantes do Sinjusmat e parlamentares na manhã desta quarta-feira (8). O presidente do sindicato, Rosenwal Rodrigues, relatou o compromisso assumido pelo chefe do Legislativo estadual, destacando o empenho dos deputados para destravar as votações.
“Nós estamos levando ao conhecimento de todos os servidores a nossa visita junto à presidência do deputado Max Russi. Ficou compromissado que ele vai destrancar as pautas de hoje — são 11 vetos que precisam ser votados — e que, na próxima quarta-feira (15), o projeto dos servidores do Judiciário será colocado em pauta, com apoio dos deputados, para aprovação do reajuste de 6,8%”, afirmou Rosenwal.
Russi confirmou o compromisso, mas explicou que, por força do regimento interno da Assembleia, a proposta não poderia ser apreciada nesta semana, uma vez que ainda há vetos pendentes que impedem a tramitação de novos projetos.
“Recebemos hoje o presidente do sindicato e as associações com essa demanda. O nosso regimento é muito claro: qualquer veto tranca a pauta. Nós tínhamos mais de 50 vetos, votamos boa parte e ainda restam 11, que serão apreciados nesta sessão. Finalizando esses vetos, o projeto dos servidores e outros que aguardam votação serão incluídos na próxima semana. É o compromisso feito com todos os servidores”, declarou o presidente da Assembleia.
A decisão de Russi ocorre após o Sinjusmat convocar os servidores para uma paralisação geral no dia 14 de outubro, caso o projeto não fosse pautado. A categoria vinha criticando o atraso na tramitação do Projeto de Lei nº 1398/2025, que propõe o reajuste salarial aprovado por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em setembro e recebido pela Assembleia no dia 10 do mesmo mês.
Apesar de ter obtido parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública ainda em setembro, a proposta não avançou, o que gerou insatisfação entre os servidores. O sindicato argumenta que projetos relacionados à criação de cargos comissionados e outras matérias de interesse do Tribunal costumam tramitar com maior agilidade, enquanto pautas voltadas à valorização dos servidores efetivos enfrentam sucessivos adiamentos.
Com relatoria do deputado Beto Dois a Um (União) na AL, o texto propõe reajuste linear de 6,8% nas tabelas salariais dos cargos efetivos do Judiciário. O investimento total previsto é de R$ 133 milhões, sendo R$ 42 milhões já no exercício de 2025, custeados com recursos do próprio orçamento do Poder Judiciário.
A medida visa recompor perdas inflacionárias e atualizar o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores, preservando o poder de compra e modernizando a estrutura remuneratória. O projeto também estabelece regras para pagamento de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) nos casos em que o subsídio ultrapassar o teto da carreira.
Com a inclusão do projeto na pauta do dia 15, a expectativa é de que, uma vez aprovado em 1ª e 2ª votações, o texto seja encaminhado ainda neste mês para sanção do Poder Executivo, encerrando um impasse que já se arrasta há quase um mês e que mobilizou toda a categoria, que deverá deixar de realizar a paralisação diante do acordo fechado.
