O senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse, nesta segunda-feira (4/8), que é alvo de uma “clara violação do direito de defesa pública” em referência às medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Mais cedo, do Val retornou ao Brasil depois de viajar aos Estados Unidos com um passaporte diplomático, descumprindo uma ordem da Justiça. O senador foi encaminhado ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), em Brasília, para a instalação do aparelho. Além disso, deverá seguir um horário de recolhimento das 19h às 6h, com exceção de dias de votação no Senado que extrapolem esse período.
“A decisão judicial impede que eu exerça meu direito de defesa pública. Trata-se de uma clara violação ao princípio constitucional da liberdade de expressão e ao contraditório, ao mesmo tempo em que me expõe injustamente ao julgamento da opinião pública sem permitir que eu me defenda”, declarou o senador em nota.
Do Val é investigado em um inquérito por obstrução de Justiça, após divulgar em redes sociais informações sobre o delegado da PF Fabio Schor, responsável pelas investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros integrantes do antigo governo. O passaporte dele foi apreendido e contas bancárias suspensas.
“Não existe qualquer condenação judicial contra mim. As medidas cautelares impostas são provisórias, e não representam culpa. Mesmo assim, fragilizam minha imagem, antecipam julgamento, estigmatizam e causam danos à reputação política e à presunção de inocência, como já reconhecido inclusive em documentos técnicos do próprio Senado Federal”, declarou do Val.
