Repercussão
Para a SOS Mata Atlântica, a decisão do poder executivo que garante a integridade da Lei da Mata Atlântica. A legistação, de 2006, estabelece direitos e deveres dos cidadãos e de órgãos públicos quanto a exploração consciente dos recursos do bioma.
Essa é uma vitória da sociedade: a lei foi sancionada pelo presidente Lula e pela ministra Marina Silva no primeiro governo do presidente, e não poderíamos agora, nas vésperas da COP30, perder essa legislação, que é um legado da sociedade civil e de todos que defendem esse patrimônio nacional. A Mata Atlântica detém uma das maiores biodiversidades do planeta e presta relevantes serviços ambientais ao país — como garantir água e ajudar a mitigar as mudanças climáticas. Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica
Para o Greenpeace Brasil, os vetos “freiam desmonte do licenciamento ambiental”. Outro ponto positivo é buscar uma legislação que simplifique o processo, mas sem perder a segurança ao meio ambiente.
Os vetos significam um esforço do governo para tentar preservar a segurança jurídica, o meio ambiente e a vida das pessoas, na medida que busca conciliar a integridade do licenciamento ambiental com a necessidade de tornar o processo menos burocrático. Gabriela Nepomuceno, especialista de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil
O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) classificou os vetos presidenciais como “um avanço crucial para a integridade da legislação ambiental brasileira”. Para eles, o governo “demonstrou sensibilidade” ao escutar a comunidade científica e a sociedade civil.
