Parlamentares de Mato Grosso se reuniram nesta terça-feira (20) com técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME) para discutir a possível renovação do contrato da Energisa ou a realização de nova licitação para a concessão da distribuição de energia elétrica no Estado. A reunião foi articulada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), vice-presidente da comissão especial da Assembleia Legislativa que acompanha o tema.
Leia também
Barranco aponta pressão do Executivo e aposta em aprovação da RGA superior a 4,26%
O encontro ocorreu de forma remota, com participação simultânea de Brasília e Cuiabá. Estiveram presentes os deputados estaduais Faissal Calil (PL), Chico Guarnieri (PRD) e Diego Guimarães (Republicanos), além do senador Wellington Fagundes (PL), que acompanha as tratativas no Senado.
A reunião foi aberta pelo secretário nacional de Energia Elétrica do MME, João Daniel Cascalho, que informou que o ministério acompanha as demandas apresentadas por parlamentares e pela sociedade. Segundo ele, o governo federal cobra da atual concessionária investimentos e melhorias na qualidade do serviço e trabalha na elaboração de um novo decreto com critérios mais rigorosos para as futuras concessões.
Cascalho afirmou que o novo modelo contratual deverá estabelecer regras mais exigentes, com mecanismos de fiscalização, penalidades e adequação às características regionais. De acordo com o secretário, parte das propostas apresentadas pelos parlamentares de Mato Grosso está alinhada com o texto em elaboração pelo ministério.
Durante a reunião, Wilson Santos destacou que esta foi a terceira agenda da Assembleia Legislativa junto ao MME sobre o tema e reiterou que a posição majoritária do Parlamento estadual é favorável à realização de uma nova licitação. Segundo ele, o crescimento do Estado exige uma concessionária com maior capacidade de investimento, diante de falhas recorrentes no fornecimento de energia, especialmente no interior.
O deputado informou ainda que a Assembleia criou uma comissão especial, promoveu dez audiências públicas regionais e consolidou um relatório técnico com demandas da sociedade. O documento, assinado pelos 24 deputados estaduais, foi entregue ao MME e reúne diretrizes para o futuro contrato de concessão.
Entre os pontos apresentados estão a exigência de um plano de investimentos com previsão de R$ 10 bilhões nos cinco primeiros anos, ampliação do atendimento presencial, regionalização dos indicadores de qualidade, criação de comitês de acompanhamento, fortalecimento do Conselho dos Consumidores, monitoramento permanente da rede e restrições à atuação da concessionária no mercado de energia solar.
O senador Wellington Fagundes defendeu que a decisão assegure segurança jurídica, fiscalização efetiva e proteção ao consumidor, independentemente do modelo adotado. Já o deputado Faissal Calil apontou preocupações relacionadas à outorga da concessão e à atuação da Energisa no setor de energia solar.
O encontro contou ainda com representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA), entidades técnicas, além de servidores do MME e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Ao final, o MME informou que as contribuições apresentadas pela Assembleia Legislativa e pelo Senado serão analisadas e devem subsidiar a decisão final sobre o futuro da concessão de energia elétrica em Mato Grosso.
FONTE
