Reprodução/TJMT
A vice-presidente do TJMT, Nilza de Carvalho (detalhe), disse esperar bom senso por parte do governador Mauro Mendes sobre o projeto aprovado pela ALMT
Ainda que de forma escamoteada (parte temerosa, parte resistente ao assédio do Governo Mauro Mendes), os deputados estaduais aprovaram, no fim da manhã da quarta-feira (19), após um exaustivo processo de tramitação em duas votações, o projeto de aumento das sete tabelas salariais dos cargos de carreira do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O projeto de lei, que chegou no inicio de setembro para apreciação dos parlamentares, passou por “montanha russa” de problemas, mas a aprovação final se deu até de certa forma tranqüila. Tanto que o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB) afirmou que seus colegas, por unanimidade, decidiram não permitir qualquer tipo de obstrução – o que seria possível, já que existem vetos na pauta de votação com mais de 30 dias, o que, segundo o Regimento Interno, impede a apreciação de qualquer outra matéria.
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Toda a movimentação no Plenário ocorreu sob os olhares atentos da vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Possas de Carvalho, e do decano da Corte, Orlando Perri, que acompanharam pessoalmente a votação.
“Nem os deputados da base aliada esboçaram reação. Nem o próprio Governo do Estado pediu para que houvesse obstrução da votação. Entendo que tudo que era necessário para se falar em relação aopedido de aumento salarial do Tribunal de Justiça já é de conhecimento público”, disse Russi. Ele evitou fazer previsões de qual deve ser a decisão do governador Mauro Mendes (União), que o poder de veto ou de sanção.
Após a aprovação do projeto,a a desembargador Nilza Possas de Carvalho disse acreditar no bom senso e em um entendimento com o governador, em sua avaliação do projeto de Lei.
Nilza Possas e Orlando Perri mantiveram a posição do presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim, de que os impactos financeiros decorretes do reajuste de salários serão contemplados pelo orçamento do próprio Judiciário e estão estimados no contexto do duodécimo (repasses) do Poder.
Em 2025, o orçamento do Tribunal de Justiça soma quase R$ 3 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão é do do duodécimo repassado pelo Tesouro de Mato Grosso. R$ 1,2 bilhão é de receita própria, como do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris) e das taxas cartoriais valores, que só podem ser aplicados em melhorias e atendimento. Ou seja, somente do repasse do duodécimo, que se contemplam os salários dos servidores.
O impacto do aumento para os anos de 2025, 2026 e 2027 somam R$ 182.320.000,00 – pouco mais de R$ 60 milhões/ano.
A partir do encaminhamento do projeto aprovado pelos deputados ao Executivo, começa a contar o prazo de 15 dias úteis para apreciação pelo governador, que, segundo a legislação, tanto pode sancionar como pode vetar o aumento.
No caso do Judiciário – assim como do Executivo -, dentro de sua autonomia administrativa e financeira, há a necessidade solicitar autorização legislativa e do Governo do Estado, por causa do Princípio Constitucional da Separação de Poderes e do equilíbrio orçamentário e financeiro, que impede a ascensão de um poder em relação ao outro e em relação ao próprio Estado de Mato Grosso e suas instituições.
A grande dúvida que se presenciou em relação à aprovação da matéria foi o montante de votos favoráveis cntra quatro.
O placar final foi de 14 votos pela aprovação, quatro votaram contra.
Cinco parlamentares não participaram da votação. O presidente da Casa, Max Russi (PSB), não vota.
O presidente do Legislativo, por sinal, minimizou toda a celeuma em cima do projeto de lei, assim como manifestações contrárias e favoráveis, sinalizando que o Poder é “uma casa de consenso político” e a maioria votou favorável à matéria. “O que importa é o resultado”, disse.
Max Russi ainda defendeu que o Poder Judiciário soube trabalhar seu orçamento e ter a capacidade de conceder o reajuste de 6,8%. E disse que, se possível, fará o mesmo para o Legislativo, mas negou que exista um “efeito cascata”.
“É um direito de todo trabalhador querer ganhar mais e melhor. Prosperar sempre faz bem para todos. Agora, é necessário que existam condições financeiras para se pagar e honrar o aumento. E o Judiciário fez isto com clareza”, completou.
A deputada Janaína Riva (MDB) destacou a presença, em plenário, do decano do Poder Judiciário, Orlando Perri, e de Nilza Maria Pôssas de Carvalho, vice-presidente do Tribunal de Justiça.
“Com todo respeito, eu gostaria, mais uma vez, de reforçar os argumentos que nos levaram a votar favorável a esse reajuste. Cito o artigo 99 da Constituição Federal, que diz, em seu parágrafo 10: ao Poder Judiciário é assegurada a autonomia administrativa e financeira”, observou a deputada.
“O argumento do Governo, de que o reajuste do TJ pode provocar um efeito cascata, é falso, mentiroso. Não existe efeito cascata. Temos precedente: em 2022, votamos um aumento desse, sem nenhum efeito cascata. Esse argumento é só uma cortina de fumaça”, completou Janaína Riva.
