Luciano Bonilha Leão, ajudante da banda Gurizada Fandangueira que comprou e ativou o artefato pirotécnico que deu início ao incêndio que matou 242 pessoas na Boate Kiss, em janeiro de 2013, teve pena reduzida de 18 anos para 11 anos, na manhã desta terça-feira (26/8).
A decisão foi da 1ª Câmara Criminal Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Ao Metrópoles, a defesa de Luciano se diz satisfeita com o parecer.
De acordo com o advogado criminalista Jean Severo, que representou o ajudante da banda, a defesa buscava a anulação do júri, que, em dezembro de 2021, condenou os quatro acusados a penas que variavam de 18 a 22 anos de prisão, sob o pretexto de falhas e irregularidades — assim como apontado pelo TJRS, ainda em agosto de 2022.
“Ficamos satisfeitos com a redução nas penas. Assim, Luciano vai para um regime menos gravoso e [poderá] voltar a tomar as rédeas de sua vida”, avaliou Severo.
Luciano Bonilha Leão passará a responder pelos crimes de homicídio simples, com dolo eventual, em regime semi-aberto.
Relembre o caso
- O incêndio na boate Kiss aconteceu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria (RS).
- No total, 242 pessoas morreram na tragédia e outras 636 ficaram feridas.
- Um artefato pirotécnico usado pelo vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos teria dado início ao fogo.
- A maioria das vítimas morreu por asfixia, depois de inalar fumaça tóxica, causada pelo contato do fogo com uma espuma que revestia o teto do palco onde a banda se apresentava.
- As vítimas ficaram presas entre as chamas e a fumaça tóxica, já que o espaço não tinha saída de emergência.
Além de Luciano, os sócios do estabelecimento, Elissandro Callegaro Spohr (Kiko) e Mauro Londero Hoffmann, assim como o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos — todos condenados pelo incêndio da boate Kiss —, tiveram redução em suas penas, que passaram a ser de 12 e 11 anos, respectivamente.
A sessão teve início às 9h desta terça e, por unanimidade, redefiniu as penas de réus do caso Kiss. Cabe recurso da decisão.
Boate Kiss na Justiça
Doze anos após o incêndio que matou 242 pessoas em Santa Maria (RS), o caso Boate Kiss segue em disputa nos tribunais.
Linha do tempo
- 2013: incêndio em Santa Maria (RS) deixa 242 mortos e mais de 600 feridos.
- 2019: os quatro réus – dois sócios da boate e dois músicos – vão a júri popular.
- Dez/2021: júri em Porto Alegre condena os quatro acusados a penas que variam de 18 a 22 anos de prisão.
- Ago/2022: TJRS anula o julgamento, citando falhas na escolha de jurados, reuniões irregulares e mudanças na acusação.
- Set/2023: ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atende aos recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público gaúcho contra a decisão que anulou o júri.
- Fev/2024: Segunda Turma do STF forma maioria para restabelecer condenações e prisões.
- Abr/2024: Toffoli vota contra novos recursos das defesas, reforçando a manutenção das condenações.
- 2025: caso retorna à pauta da Justiça por conta de recursos das defesas.
- Ago/2025: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), através da 1ª Câmara Criminal Especial, acatou parcialmente aos pedidos de redução de penas solicitados pelas defesas dos quatro condenados pelo incêndio da boate Kiss. Cabe recurso da decisão.
O caso voltou à pauta da Justiça porque ainda existiam recursos pendentes das defesas dos réus, que questionavam a legalidade de partes do julgamento.
