É o 1º passo para contestar a ação na Organização Mundial do Comércio; tarifa começou nesta 4ª feira (6.ago)
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou nesta 4ª feira (6.ago.2025) com um pedido de início a consultas com os Estados Unidos na OMC (Organização Mundial do Comércio), em Genebra. Será a etapa de consultas bilaterais entre os 2 países.
Esse é o 1º passo formal do Brasil para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos. Depois das consultas, a OMC analisaria o caso em painéis técnicos. Pode recomendar a retirada das tarifas ou autorizar o Brasil a retaliar.
Em nota, o Brasil afirma que os EUA “violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização”.
Segundo o governo brasileiro, as consultas bilaterais servem para as partes buscarem uma solução “negociada” para a disputa antes de novos passos dentro da OMC.
“O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão. A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas”, escreveram o Itamaraty e o Ministério da Indústria e Comércio.
O processo na OMC, entretanto, é longo e tende a ser em vão. Além disso, o órgão de apelação da OMC está paralisado desde 2019. A instância trava decisões finais em caso de recurso.
O decorrer simplificado do processo a partir da abertura da consulta é o seguinte:
- consultas – país afetado pede negociação com o outro;
- painel – se não houver acordo em até 60 dias, cria-se um painel na OMC;
- relatório – painel decide se houve violação das regras;
- apelação – parte perdedora pode recorrer (mas órgão está travado);
- cumprimento – país deve corrigir a medida ou negociar solução.
A OMC é um órgão internacional que regula regras do comércio global e resolve disputas entre países. O Brasil pode recorrer ao tarifaço de Trump acionando o mecanismo ao alegar violação das regras comerciais multilaterais.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, havia dito em 18 de julho que iria acionar a organização quando a tarifa realmente se iniciasse.
O processo foi autorizado antes pela Camex (Câmara de Comércio Exterior), grupo do governo que decide as regras do comércio exterior do Brasil. É formado por ministros de áreas como Fazenda, Orçamento, Agricultura, Indústria e Relações Exteriores.
TARIFAÇO DE TRUMP
As tarifas impostas pelos Estados Unidos de Trump contra o Brasil entraram em vigor. A medida começou a partir de 1h01 (horário de Brasília) desta 4ª feira (6.ago).
O presidente norte-americano determinou uma alíquota de 50% sobre as importações brasileiras. É uma taxa de 10% geral mais uma cobrança adicional de 40%.
Na prática, a medida deixará as exportações do Brasil aos Estados Unidos mais caras.
