O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o governo de Mato Grosso atualize o pagamento da pensão vitalícia recebida a título dos cargos de governador e deputado federal a Carlos Bezerra, cacique do MDB no estado. Decisão foi proferida na última quarta-feira (19).
Leia mais:
Mais dois juízes do Tribunal de Justiça são afastados pela Corregedoria
Governador de MT entre 1987 e 1990, prefeito de Rondonópolis de 1993 a 94 e Senador de 1995 a 2003, Carlos Bezerra cumpriu seu último mandato na longa carreira de político profissional entre 2019 e 2023, quando foi eleito deputado federal pela quinta vez. Em maio deste ano, o valor mensal da pensão foi reajustado de R$ 11,5 mil para R$ 35,6 mil, após determinação do ministro para revisão do montante.
Inconformado por não receber as aposentadorias por todos os cargos que atuou, Bezerra ajuizou mais uma reclamação perante o Supremo visando o pagamento das diferenças.
Ele argumenta que, embora o STF tenha concedido o direito ao valor integral da pensão após o fim de seu mandato parlamentar em fevereiro de 2023, o Estado implementou a diferença somente a partir de maio de 2025, deixando pendente o pagamento dos valores retroativos.
Examinando o caso, Gilmar mendes julgou a reclamação procedente, determinando que o Estado de Mato Grosso pague a diferença da pensão vitalícia referente ao período de fevereiro de 2023 a abril de 2025, estabelecendo que esse pagamento deve seguir o regime de precatório conforme o Artigo 100 da Constituição Federal.
“Extrai-se dos autos que, em razão da referida decisão, foi instaurado processo administrativo pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso e, a partir de maio de 2025, foi implementada a diferença requerida pelo reclamante. Feitas essas considerações, verifica-se que, de fato, permaneceu pendente o pagamento dos valores referentes ao período compreendido entre o término do mandato eletivo (fevereiro de 2023) e a efetiva implementação das diferenças pela Administração (maio de 2025)”, anotou o ministro.
Após 30 anos a frente do MDB, Bezerra deixou o comando estadual da sigla em fevereiro deste ano, quando a deputada estadual Janaina Riva recebeu o bastão.
