Em sessão extraordinária realizada na noite desta sexta-feira (18), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por ampla maioria, três projetos de lei que promovem mudanças significativas nas carreiras de servidores das áreas da Saúde e Educação. As propostas foram encaminhadas pelo prefeito Abílio Brunini (PL).
Leia também
Mauro critica barganha política e evita comentar indicação do próprio partido para ministério de Lula
As medidas foram aprovadas após mais de duas horas de sessão e contempla categorias como a enfermagem, os Técnicos de Educação Infantil (TDIs) e as cuidadoras de crianças com deficiência (CADs).
CAD agora é Auxiliare de Desenvolvimento Infantil
Foi criada a Gratificação de Desempenho exclusiva para os Cuidadores de Alunos com Deficiência (CAD) da rede municipal de ensino, que deixam a denominação atual e passam a ser auxiliares de desenvolvimento infantil, com funções mais bem definidas e inserção direta no processo pedagógico.
A proposta foi aprovada com 21 votos favoráveis. O novo texto modifica o artigo 7º da legislação de 2003, sancionada pelo então prefeito Roberto França, permitindo que o Município conceda a gratificação, antes proibida, a essa categoria específica.
O benefício será proporcional à carga horária do cuidador e não poderá ser acumulado com outras gratificações. A base de cálculo será limitada ao vencimento de um cargo efetivo equivalente, seguindo parâmetros que ainda serão definidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Enfermagem
Para os profissionais de enfermagem, os vereadores aprovaram a redução do interstício – o intervalo necessário para progressão na carreira. O prazo, que era de três anos, foi reduzido para dois anos. A mudança permitirá que os servidores avancem mais rapidamente nos níveis de suas carreiras, resultando em melhoria salarial em menos tempo. O texto recebeu 22 votos a favor.
Técnico de Desenvolvimento Infantil (TDI) agora é Professores de Ensino Infantil
Ainda na área da Educação, foi aprovada a transformação dos cargos de Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDI) em Professores de Ensino Infantil. Essa foi a última votação da noite entre os 3 projetos, encerrada às 22h10, e também teve 22 votos favoráveis.
De acordo com o Executivo, a medida tem como objetivo adequar a legislação municipal às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), reconhecendo formalmente que os atuais TDIs exercem funções típicas de docência na educação infantil, especialmente no atendimento a crianças de 0 a 4 anos.
A prefeitura sustenta que a mudança busca corrigir uma inconsistência jurídica entre o nome do cargo e as atividades efetivamente
desempenhadas.
A proposta também redefine a estrutura da carreira, organizando o cargo em três níveis, conforme a formação acadêmica do profissional. O nível inicial (PEI 1) exige ensino médio com formação em magistério; o segundo nível (PEI 2) é destinado a profissionais com graduação em Pedagogia; e o terceiro nível (PEI 3) contempla aqueles com especialização em Educação Infantil. A progressão dependerá do cumprimento do estágio probatório e dos critérios previstos em lei.
Além da mudança de nomenclatura, o projeto atualiza as tabelas de subsídio, com valores escalonados de acordo com o nível de formação e a progressão funcional. O Executivo destaca que qualquer evolução salarial seguirá as regras já aplicadas aos demais profissionais da educação, sem impacto financeiro automático para os cofres públicos.
