A Câmara de Cuiabá aprovou, em primeira votação, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que proíbe a realização de procedimentos médicos voltados à transição de gênero em menores de 18 anos.
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A proposta, de autoria do vereador Ranalli (PL), veta o uso de bloqueadores hormonais, hormonioterapia cruzada e cirurgias com finalidade de redesignação sexual em crianças e adolescentes, práticas que já foram restritas nacionalmente por resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Aprovada em abril deste ano, a Resolução do CFM proíbe a realização de cirurgias de transgenitalização, bloqueio hormonal em fase pré-puberal e o uso de hormônios cruzados em menores. O projeto aprovado na Câmara reforça essa decisão no âmbito local, com aplicação para unidades públicas e privadas de saúde e profissionais liberais que atuem em Cuiabá.
“Peço apoio dos colegas para atualizarmos a legislação municipal com base na resolução do Conselho Federal de Medicina. O próprio Conselho, por unanimidade, decidiu restringir esses procedimentos em menores de idade diante dos riscos à saúde dessas crianças”, defendeu Ranalli durante a sessão.
O vereador afirmou que a proposta tem o objetivo de proteger crianças e adolescentes em fase de desenvolvimento.
“Não entramos na questão sexual de ninguém. Mas os riscos incluem infertilidade, alterações na estrutura óssea, comprometimento do crescimento, problemas cardiovasculares e até transtornos psiquiátricos. Há um aumento nítido de casos de arrependimento e destransição. Por isso, é importante que haja cautela”, disse.
O texto proíbe a administração de hormônios sexuais cruzados, o uso de bloqueadores da puberdade, cirurgias plásticas com o objetivo de mudar o sexo biológico, e qualquer outro procedimento médico que altere as características sexuais com base na identidade de gênero. Exceções são previstas apenas para casos de disfunções genéticas, endócrinas ou congênitas, desde que não envolvam mudança de sexo por identidade de gênero.
A proposta foi aprovada por ampla maioria. Votaram a favor 23 votos: Paula Calil (PL); Katiuscia Manteli (PSB), Dra Mara (Podemos), Michelly Alencar (União), Adevair Cabral (Solidariedade), Alex Rodrigues (PV), Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Cezinha Nascimento (União), Dilemário Alencar (União), Didímo Vovô (PSB), Ilde Taques (PSB), Kássio Coelho (Podemos), Marcrean Santos (MDB), Marcus Brito Júnior (PV), Professor Mário Nadaf (PV), Ranalli (PL), Samantha Irís (PL), Tenente Coronel Dias (Cidadania), Wilson Kero Kero (PMB), Gustavo Padilha (PSB), Eduardo Magalhães (Republicanos) e Fellipe Corrêa (PL).
A justificativa do projeto afirma que a proposta segue uma tendência de legislações estaduais e nacionais sobre o tema, com projetos semelhantes já em tramitação em outras esferas, e reforça que a medida visa garantir proteção à infância e à adolescência.
O projeto ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Abilio Brunini (PL).
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