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O estacionamento rotativo em Cuiabá virou uma grande polêmica, a partir de uma PPP com a CS Mobi. Sistema é alvo de uma CPI na Câmara
Uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o contrato do município com a CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo da Capital, deve ser mplantada na Câmara de Cuiabá nos próximos dias.
O vereador Tenente Dias (Cidadania) confirmou, nesta terça-feira (18), que obteve as assinaturas necessárias para instalar a nova investigação.
Segundo ele, o foco agora será o processo licitatório que resultou no contrato firmado com a empresa que, além de operar o estacionamento, também executa as obras do Mercado Municipal, na Avenida Isaac Póvoas.
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A proposta, apresentada inicialmente em outubro, enfrentou resistência de parte dos parlamentares, sob o argumento de que o tema já havia sido alvo de uma CPI.
Desta vez, Dias conseguiu reunir 11 assinaturas e garantiu que o requerimento siga para votação em plenário.
O Colégio de Líderes será responsável pela definição do relator e dos demais integrantes da comissão.
Segundo o vereador, a nova apuração busca esclarecer eventuais direcionamentos na licitação, considerada por ele “um processo complexo” que reúne diferentes objetos: estacionamento rotativo, reconstrução do Mercado Municipal e serviços de tecnologia.
Ele afirmou que pretende verificar a razão dos aditivos contratuais, os pareceres da Procuradoria que teriam sido ignorados e os critérios que conduziram à formalização do contrato vigente, válido por 30 anos.
A iniciativa também atende a um pedido do prefeito Abílio Brunini (PL), que encaminhou novos documentos à Câmara, apontando possíveis irregularidades na fase licitatória.
Esses elementos não puderam ser analisados pela comissão anterior, encerrada em 10 de outubro, porque o escopo da investigação estava restrito ao contrato já celebrado.
A primeira CPI sobre o Estacionamento Rotativo, encerrada após 240 dias de trabalho, apontou falhas graves no contrato firmado em 2022 entre a Prefeitura e a CS Mobi.
O relatório final apresentou indícios de irregularidades que comprometem recursos públicos por três décadas e sugeriu o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por improbidade administrativa e falso testemunho, além do ex-secretário Francisco Vuolo por omissão em relação aos impactos sobre pequenos comerciantes do Mercado Miguel Sutil.
A comissão verificou problemas no planejamento, execução e fiscalização do contrato, estimado em R$ 654,9 milhões – podendo alcançar R$ 1,6 bilhão com reajustes.
A prefeitura paga mensalmente R$ 1,1 milhão à concessionária, que ainda pode obter cerca de R$ 351 milhões com receitas extras, como publicidade e aluguéis, sem repassar valores ao município.
Entre os principais pontos levantados, esteve o uso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia contratual, previsto em um aditivo assinado por Emanuel em 2024.
Documentos apresentados pela CPI comprovaram a utilização do FPM, apesar da negativa do ex-prefeito, durante depoimento.
A comissão também constatou falhas na fiscalização: servidores designados disseram não ter estrutura ou conhecimento para acompanhar as cláusulas contratuais, e a Secretaria de Mobilidade Urbana admitiu contar com apenas dois fiscais para monitorar a execução.
O relatório também registrou reclamações de permissionários do Mercado Miguel Sutil, que relataram inviabilidade financeira para permanecer no novo espaço devido a altos valores de aluguel e condomínio.
Entre as recomendações da CPI estiveram a revisão imediata do contrato, criação de uma comissão de acompanhamento, transparência total na arrecadação, ampliação da tolerância nas vagas rotativas e a abertura de nova CPI para analisar a licitação — investigação que agora avança com o pedido de Tenente Dias.
A CS Mobi, em nota, contestou as conclusões da CPI, afirmou que cumpre o contrato e declarou que nunca se opôs ao pagamento da taxa de regulação, mas aguarda da Agência Reguladora os cálculos e procedimentos necessários para quitar o valor.
A empresa disse preservar a transparência e manter disposição para diálogo institucional.
