Reprodução/Secom-Câmara
Paula Calil (destaque): Câmara de Cuiabá vai encerrar legislatura com saldo positivo
Mesmo se revelando reticente a um relacionamento mais harmonioso com a Câmara Municipal – instituição da qual já fez parte e foi cassado pelos próprios pares, muitos deles ainda membros da Casa -, o prefeito Abílio Brunini (PL) consegue completar seu primeiro ano de gestão com apreciação e aprovação de todas as matérias que encaminhou.
O prefeito inaugurando um “novo estilo” de gestão, ao impor sua presença na quase totalidade das sessões legislativas ordinárias, o que incomodou a todos, mas poucos tiveram coragem de explicitar seus sentimentos. Nesta sexta-feira (19), os vereadores devem concluir o primeiro ano da atual legislatura iniciada em 10 de janeiro.
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A Câmara de Cuiabá deixou para a última sessão não apenas o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA/2026) e que prevê Receitas e Despesas da ordem de R$ 5.466.628.000,00, bem como outras matérias que são do interesse do Executivo e que, caso demorem a ser apreciadas, causarão desgastes por serem polêmicas. Como a proposta de 40% de correção na Planta Genérica, que aumentará o IPTU.
Na convocação para as sessões, feita pela presidente Paula Calil (PL), foram agendadas pelo menos quatro sessões. Uma às 9h, para a 10ª votação do PLOA/2026 e das emendas positivas e modificativas. Às 14h, serão apreciados projetos da Mesa Diretora, que resgatam o compromisso da gestão com seus servidores.
Já às 16h, acontece a terceira sessão extraordinária, destinada à apreciação de projetos do Executivo, incluindo a nova planta genérica de Cuiabá.
Por fim, as 18h, a última sessão extraordinária votará, em segunda votação e em redação final, a Lei Orçamentária Anual )LOA).
A lei estima as receitas e despesas no valor total de R$ 5.466.628.067,00, dos quais R$ 3.661.347.364,00 são de Orçamento Fiscal, aquele que é de competência do Executivo executar com certa liberdade e dentro das políticas públicas estabelecidas em outras matérias orçamentárias e financeiras, como o Plano Plurianual (PPA), que vigora de 2026 até 2030, e outros R$ 1.893.280.703,00, que formam o Orçamento de Seguridade Social, no qual constam os investimentos da área de Saúde, Previdenciária (aposentadorias, pensões, licenças médicas) e a Assistência Social.
Os orçamentos públicos são estabelecidos desta forma para que os gestores tenham maior mobilidade dentro do Orçamento Fiscal e restrita mobilidade dentro do Orçamento de Seguridade Social, não misturando valores destinados a obras e investimentos com as políticas de saúde e de seguridade social.
Já a terceira parte das receitas são os valores que a Administração Municipal prevê como investimentos R$ 12 milhões. E que, no caso em questão, o prefeito Abílio Brunini colocou um valor mínimo para investimentos diretos, aqueles feitos pela sua própria gestão. Ou seja, com ou sem contratação de empresa privada, pois o volume maior de obras está distribuído nos orçamentos das secretarias, órgãos e empresas públicas, principalmente na saúde, educação e mobilidade urbana, estes três com recursos obrigatórios e também na infraestrutura.
O que chama a atenção é o fato de que o prefeito mandou um primeiro projeto de Lei (PLOA/2026), no qual se previa um déficit entre receita e despesas de quase R$ 365 milhões, e acabou apresentando um substitutivo integral, removendo a previsão inicial de prejuízo. Ainda mais depois do orçamento deste ano já ter superado o total arrecadado em 2024 e caminhar para atingir entre 4,3 bilhões e R$ 4,5 bilhões.
Outra diferença na proposta do prefeito é quanto às despesas previstas na LOA/2026.
Apostando em mais cortes como o propagados nos primeiros 120 dias de sua gestão, quando anunciou uma redução de R$ 217 milhões nos contratos deixados pelo governo anterior, e um esforço para melhorar a performance da arrecadação de impostos acompanhado pela racionalização nas despesas quando arrecadou R$ 2,5 bilhões e gastou R$ 2,1 bilhões, somando a folha de pagamento de dezembro entre outros encargos, o que gerou uma economia de R$ 400 milhões, Abílio mandou um Orçamento total de despesas da ordem de R$ 5.466.628.067,00.
Desse total, se tem um Orçamento Fiscal de R$ 2.889.347.364,00, portanto, prevendo economizar R$ 772 milhões, entre receita e despesas do Orçamento Fiscal.
A equipe econômica do prefeito de Cuiabá, comandada por Marcelo Bussiki, ex-vereador e servidor de carreira do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), vai mais longe ao prevê um investimento maior entre os Orçamentos de Seguridade Social de Receita e Despesas da ordem de R$ 772 milhões, já que ele estimou as receitas em R$ 1.793.280.703 e as despesas de R$ 2.565.280.703.
Ou seja, do total que ele espera economiza nas receitas fiscais que somam R$ 772 milhões, ele espera gastar o mesmo tanto em mais em saúde, além de previdência e assistência social.
Na prática, atendendo ao pedido do prefeito, a administração municipal terá que economizar 772 milhões do total previsto de receitas do Orçamento Fiscal, para aplicar os mesmos R$ 772 milhões nas despesas do Orçamento de Seguridade Social.
O previsão para as despesas para investimentos somam o mesmo volume das Receitas: R$ 12 milhões.
A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), aliada de primeira ordem do prefeito Abílio Brunini, reconheceu que há falhas, erros e problemas no primeiro ano de mandato. Mas, segundo ela, os avanços foram maiores e que a insatisfações fazem parte da democracia.
“O saldo é positivo, tanto para o Executivo como para o Legislativo. Estamos tentando e fazendo diferente dopassado. Aacredito que seja esse o mais importante passo dado neste primeiro ano de gestão do prefeito Abílio Brunini e sua equipe, bem como de todos os 27 vereadores”, afirmou.
Paula Calil evitou tratar como definida a questão da apreciação do PLOA/2026 e da Planta Genérica e preferiu tratar ambos os assuntos como bem encaminhados pelo prefeito, sua equipe e os vereadores e que são reais as chances do Legislativo encerrar suas atividades nesta sexta-feira.
