Reprodução/Secom-Câmara
Paula Calil, presidente da Câmara Municipal, que comanda as votações do Orçamento Municipal
Após mudar sua proposta inicial para a Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que estimava um déficit de R$ 364,8 milhões, o prefeito Abílio Brunini (PL) encaminhou um Projeto de Lei estimando receita e despesas no valor de R$ 5,46 bilhões.
Com isso, os vereadores já têm um consenso para votar a matéria até a próxima semana e encerrar o primeiro ano da atual legislatura.
O PLOA e as emendas impositivas, aquelas que o Executivo Municipal tem obrigação de cumprir – ou seja, de executar no ano seguinte à – sua apresentação – funcionarão como uma espécie de “guarda-chuva”.
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Todos os vereadores vão apresentar suas emendas em bloco. Ou seja, elas serão encaminhadas para as secretarias de Saúde, que, obrigatoriamente, devem receber 50% dos valores das emendas impositivas e para a pasta de Governo, conforme disseram os vereadores Demilson Nogueira (PP), apontado como um especialista em matéria orçamentária, a presidente do Legislativo Cuiabano, Paula Calil (PL), e a primeira-secretária, Katiuscia Mantelli (PSB).
“Como houve um natural atraso na preparação do projeto de Lei, até mesmo por causa da votação dos Orçamentos dos Governos Federal e Estadual, então optamos, em comum acordo todos os 27 vereadores, em apresentarmos as emendas em dois blocos: o da Saúde, que legalmente recebe 50% do total das emendas impositivas, e da Secretaria de Governo, que vai receber e processar então as indicações de cada um dos 27 vereadores para as áreas que considerarem essenciais”, disse o vereador Demilsn Nogueira (PP), que já foi prefeito de Ponte Branca e é vereador de segundo mandato na Capital.
Ele explicou que caberá à equipe de Governo em dar os encaminhamentos feitos pelo Legislativo e, em até 60 dias de 2026, apresentar as destinações estipuladas por cada um dos vereadotes.
Para a presidente da Câmara Municipal, Paula Calil, os vereadores foram unânimes em desembaraçar a questão orçamentária e facilitar o encaminhamento para o Executivo Municipal, que, nos primeiro 60 dias ddo ano que vem, dará, por meio da Secretaria de Governo, o encaminhamento desejado por cada um dos vereadores.
“Como na execução das emendas parlamentares neste ano houve atropelos por causa de inconsistência por parte das entidades que iriam receber as emendas parlamentares, no PLOA/2026, decidimos antecipar e evitar este tipo de problema. Então, a Secretaria de Governo irá paulatinamente com o acompanhamento da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e até mesmo da Mesa Diretora, bem como de cada gabinete dos vereadores, acompanhar o processamento das emendas, dando assim celeridade e aplicabilidade aos valores destinados para cada uma das áreas a exceção da Saúde”, explicou Paula Calil.
Segundo ela, o atual modelo vai dar ainda mais transparência, eficiência e resolutividade para as ações dos vereadores, em comum acordo com o prefeito Abílio Brunini.
A primeira-secretária do Legislativa, Katiuscia Mantelli, que também detém experiência no trato com emendas parlamentares, por causa de sua atuação na Secretaria de Serviços Legislativos da Assembleia Legislativam por vários anos, disse que a prática de se criar facilidades, sem abrir mão da transparência e da eficiência em busca da resolutividade dos problemas, vai facilitar para todos.
“As entidades que receberão os recursos, mais os vereadores que indicaram as ações a serem atendidas e a própria administração municipal, vão conseguir ganhar mobilidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos. Que, por serem exatamente públicos, dependem de uma série de exigências legais para serem executados. Então, quando se constrói uma atuação conjunta e voltada para o bem-estar de todos, a busca de resultados tende a ser resolutivas e eficientes”, disse.
O novo PLOA/2026, que tramitará em regime de urgência, urgentíssima, deve ser votado na próxima semana, pois, nesta quinta-feira (11), os vereadores estimam fazer três sessões -uma ordinária e duas extraordinárias, para votar o PPA – Plano Plurianual com vigência de 2026/2029, como exige a legislação.
O PLOA/2026 estima receita inicialmente e em R$ 5.466.628.067,00, desdobrados conforme a seguir:
I – Orçamento Fiscal, no valor de R$ 3.661.347.364,00);
II – Orçamento da Seguridade Social, no valor de R$ 1.793.280.703,00;
III – Orçamento de Investimento, no valor de R$ 12.000,000,00
É importante lembrar que o Orçamento Fiscal é aquele em que o Executivo tem mobilidade para promover mudanças se necessário, pois o Orçamento de Seguridade Social que contempla a Saúde, Previdência e Assistência Social que garante os recursos para área considerada essencial, além de aposentadorias, pensões e licenças não podem ser mudadas, apenas receber mais repasses se possível.
Já as Despesas Fixadas pela administração do prefeito Abílio Brunini, apesar de totalizarem o mesmo valor das receitas estimam que a Despesa total, no mesmo valor da Receita Líquida, é fixada em R$ 5.466.628.067,00, desdobrada nos seguintes orçamentos:
I – Orçamento Fiscal, no valor de R$ 2.889.347.364,00;
II – Orçamento da Seguridade Social, no valor de R$ 2.565.280.703,00;
III – Orçamento de Investimento, no valor de R$ 12.000.000,00)
É importante destacar que a Administração Municipa,l apesar do equilíbrio entre receita e despesa, prevê maior despesa para as áreas sociais como saúde, previdência e assistência social.
