A deputada Carla Zambelli (PL-SP) comunicou à Câmara a decisão de renunciar ao cargo neste domingo (14). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que dará posse ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP).
A decisão de Zambelli foi parte de uma solução política articulada com a cúpula da Câmara depois que o plenário rejeitou a cassação da parlamentar, condenada à prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Na última sexta-feira (12), a corte ordenou que Motta tirasse o mandato de Zambelli.
A Folha apurou que a negociação foi feita por Motta e aliados, em nome da Câmara, com a família de Zambelli, advogados e o deputado Cabo Gilberto (PL-PB), próximo da parlamentar e do presidente da Câmara.
Zambelli Brasil no YouTubeDeputados afirmam que a renúncia evita o prolongamento de uma crise com o STF, uma vez que a ordem do tribunal perde seu objeto. Além disso, oferece a Zambelli e ao PL o discurso de que ela tomou a decisão por conta própria, sem se submeter ao tribunal.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a renúncia “foi uma decisão estratégica diante de uma decisão vergonhosa do STF, que ignorou o devido processo legal e avançou sobre garantias constitucionais básicas”. Ele disse também que reforça a defesa contra sua extradição.
“Isso não é fuga. É cálculo jurídico em um ambiente de exceção”, escreveu Sóstenes. Ele acrescentou que Zambelli amplia suas possibilidades de defesa e “evita os efeitos mais graves de um julgamento claramente politizado”.
Zambelli foi condenada em maio à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado. Ela está presa na Itália, para onde fugiu.
O STF determinou que ela cumpra pena no Brasil. O pedido de extradição de Zambelli deve ser anlisado pela Justiça italiana na próxima quinta-feira (18). Se for extraditada, ela deve ser levada para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecido como Colmeia.
Na madrugada de quinta-feira (11), o plenário da Câmara dos Deputados havia desafiado a determinação do STF, rejeitando a cassação do mandato de Zambelli.
A decisão foi vista como uma derrota de Motta, que havia decidido levar a votação a plenário com a expectativa de que ela fosse cassada. A ausência de parlamentares do centrão na sessão foi essencial para que ela preservasse o mandato naquele momento.
O presidente da Câmara tentou encerrar o assunto no plenário com o entendimento de que, segundo a Constituição, caberia ao Congresso a palavra final em caso de parlamentar condenado criminalmente, situação de Zambelli.
Motta havia dito inicialmente que a mesa diretora da Câmara homologaria a ordem do STF imediatamente, mas recuou após pressão do PL e mandou o caso para a Comissão de Constituição e Justiça em junho.
O STF, porém, decidiu que a Câmara era obrigada a homologar a perda do mandato, o que deixou Motta em um impasse: ou cumpria a ordem judicial e desagradava a oposição ou deixava de cumpri-la e se desgastava com governistas e com o STF.
Além disso, a ordem foi direcionada ao presidente da Câmara e haveria risco de ele ser penalizado por descumpri-la
A decisão do STF foi tomada primeiro em forma de liminar do ministro Alexandre de Moraes. “Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, disse Moraes sobre a votação que preservou o mandato de Zambelli.
A decisão de Moraes foi dada de ofício, nos autos da execução penal de Zambelli. Na sexta (12), o plenário virtual da primeira turma ratificou o posicionamento. Além de Moraes, votaram os demais integrantes do colegiado, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
“A melhor solução para casos como o que ora se analisa é entender que a perda do mandato constitui decorrência automática da condenação, de forma que a decisão da Mesa da Câmara dos Deputados deve ter a natureza tão apenas declaratória”, disse Zanin em seu voto.
No mesmo dia em que salvou Zambelli, o plenário da Câmara dos Deputados também preservou o mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), optando por afastá-lo por seis meses, o que desagradou o padrinho político de Motta, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).
Restam para Motta os casos dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ), que fugiu para os Estados Unidos após ser condenado pelo STF, e do deputado Eduardo Bolsonaro, que abandonou o cargo para buscar apoio do governo de Donald Trump na tentativa de salvar o pai, Jair Bolsonaro, de condenação pelo Supremo.
