O processo de cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que foi presa na Itália na terça-feira (29/7), está pendente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O processo tentava ser travado pela oposição, mas a liderança do PT já protocolou um pedido para declaração imediata da perda de mandato da bolsonarista na volta do recesso.
Zambelli, que estava foragida da Justiça ao deixar o Brasil em maio, foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto ao hacker Walter Delgatti. Os ministros também determinaram que ela perca o mandato, no entanto, a decisão precisa ser oficializada pela Câmara.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a cassação para a CCJ, onde a relatoria ficou a cargo do deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR). Antes do recesso parlamentar, que começou em 18 de julho, o relator adiou a apresentação do seu parecer para o 2º semestre.
Em nota, Garcia disse que iria avaliar pedidos apresentados pela defesa da deputada na Câmara e que, depois dessa etapa, apresentará seu parecer no prazo de cinco sessões.
Zambelli foi presa no apartamento residencial em Roma, a 6 quilômetros do Vaticano. A informação da prisão de Zambelli foi anunciada pelo deputado italiano Angelo Bonelli, de esquerda, e confirmada pela Polícia Federal do Brasil. A deputada foi levada a uma delegacia onde aguarda a decisão das autoridades italianas.
PT quer perda de mandato imediata e Motta defende decisão na CCJ
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), encaminhou um pedido para que a CCJ encaminhe a cassação para a Mesa Diretora para a declaração de perda de mandato. Segundo o petista, o trâmite do caso na comissão “anômalo e ilegal”.
“Não há espaço para tergiversações: não existe previsão legal para o exercício remoto, clandestino ou fictício do mandato por quem está condenada, presa e em processo de extradição. A permanência de Zambelli no cargo representa um escárnio ao Estado de Direito e um atentado à moralidade pública”, disse Lindbergh em nota.
Em publicação no X, Hugo Motta disse que tomou conhecimento da prisão de Zambelli e que aguarda o posicionamento oficial do governo italiano e do Ministério da Justiça e defendeu que a tramitação da cassação na CCJ obedece ao Regimento e à Constituição.
“As providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da representação que tramita na CCJC, em obediência ao Regimento e à Constituição. Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão – apenas sobre a perda de mandato”, disse.
Depois de passar pela CCJ, o parecer de Diego Garcia deverá ser votado pelo plenário da Câmara para tornar a perda de mandato definitiva.
Extradição Pendente
Em vídeo publicado pela defesa, Carla Zambelli diz que estaria se entregando às autoridades da Itália por vontade própria e que não iria cumprir a pena no Brasil. “Se tiver que cumprir qualquer pena, será na Itália, que é um país justo e democrático”.
“Mas estou segura que analisando todos os processos, de cabo a rabo, eles vão perceber que sou inocente. Porque não ordenei a invasão ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. Eles tomaram a palavra de um mentiroso que mudou 5 vezes o depoimento dele [o hacker Walter Delgatti]. 6 depoimentos, cada um dizendo uma coisa diferente sobre mim. E a palavra dele valeu mais que a minha para me condenar”.
Ainda não está claro se e quando a deputada chegará ao Brasil para o cumprimento da pena estabelecida pelo STF. Em 6 de junho, os ministros da Primeira Turma da Corte rejeitaram, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa de Zambelli em 23 de maio. Assim, a condenação da deputada passa a ser permanente, incluindo o cumprimento da pena.
Agora, Zambelli precisa aguardar uma decisão da Justiça italiana sobre sua extradição. As autoridades do país têm até 48 horas para decidir se vão soltar Zambelli, se ela vai para prisão domiciliar ou se aceita o pedido de extradição do Brasil.
