O prefeito de Diamantino, Chico Mendes (União), afirmou ao Olhar Direto que ele e o irmão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foram pegos de surpresa com a sugestão feita pelo empresário Eraí Maggi, do grupo Bom Futuro, para a criação de um novo município que levaria o nome do magistrado.
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A proposta de criação da cidade, apelidada de “Gilmarlândia”, foi apresentada publicamente no sábado (21), em área da Fazenda Bom Futuro, a cerca de 16 quilômetros do Trevo da Libra, na MT-010, sentido Campo Novo do Parecis. O evento reuniu trabalhadores da região, prefeitos e lideranças estaduais, como o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (União).
Segundo Chico Mendes, a iniciativa partiu de um grupo de empresários que enfrenta dificuldades para fixar mão de obra nas fazendas da região. “Isso foi uma iniciativa de um grupo de empresariado, porque eles estão com muita dificuldade de mão de obra nas fazendas. Principalmente por conta das questões familiares. As crianças têm que estudar, ficam distantes do município”, afirmou.
De acordo com o prefeito, a ideia inicial discutida com as prefeituras era a criação de uma vila ou distrito, com estrutura básica como posto de saúde e escola. “Até então nós estávamos falando numa vila, num bairro afastado, num pequeno distrito. De repente veio com essa história de lançar uma cidade”, disse.
A proposta inicial prevê a criação de dois distritos administrativos, um vinculado a São José do Rio Claro e outro a Diamantino, como base jurídica para, futuramente, pleitear a emancipação política e a criação de um novo município.
Chico Mendes afirmou que não há oposição ao desenvolvimento da região, mas que a criação de um novo município precisa seguir critérios legais e ser amplamente debatida. “Tem que ser uma coisa muito bem calcada, muito bem discutida com a comunidade de cada município, consultando as Câmaras. E naturalmente obedecendo ao critério que é definido pelo governo federal para a criação de novos municípios”, declarou.
O prefeito destacou ainda preocupação com impactos fiscais. “Isso envolve arrecadação e risco de prejudicar o município-mãe. Diamantino já foi mãe de 24 outros municípios do estado. Sempre reclama: sai um filho, fica a mãe com a dívida”, afirmou.
Sobre a sugestão de homenagear o ministro com o nome da nova cidade, Chico Mendes disse que a ideia não partiu da família e causou desconforto. “A única coisa ruim naquilo ali é a história da ‘Gilmarlandia’. Isso não tem nada a ver conosco. Isso é coisa de um Eraí que, por um momento, não sei se quis brincar ou fazer graça. A gente gosta de tratar as coisas com mais seriedade do que uma brincadeira dessa. Acabou chateando até o ministro Gilmar”, afirmou.
Segundo ele, a família não compartilha da proposta de homenagem. “A gente não compartilha de forma nenhuma com esse posicionamento. Se tiver que nascer uma vila, um distrito ou uma cidade, que seja construída com as pessoas que forem morar lá. Os nomes pessoais passam na história”, disse.
Chico Mendes relatou que, na segunda-feira (23), se reuniu com vereadores para esclarecer o ocorrido e evitar ruídos políticos. “A primeira medida foi sentar com os vereadores e dizer o que tinha acontecido de fato”, afirmou.
Pelo projeto apresentado por Eraí Maggi, a cidade planejada – com o nome provisório de Nova Aliança do Norte – deverá ser construída em área localizada no limite entre os municípios de Diamantino, onde nasceu o ministro Gilmar Mendes e que atualmente é administrado por seu irmão, Chico Mendes, e São José do Rio Claro.
De acordo com a proposta, o distrito reunirá terras doadas por Eraí e pela família Mendes. Após a implantação da estrutura urbana, a intenção é desmembrar a área para criar um novo município, situado a pouco mais de 300 quilômetros de Cuiabá.
Para que o novo município seja efetivamente criado, além da construção de moradias e de infraestrutura, como escolas, unidades de saúde e prédios públicos, será necessário cumprir as etapas legais previstas para emancipação. Atualmente, cerca de 400 processos aguardam há mais de dez anos a aprovação de lei complementar federal que regulamente a criação, fusão e incorporação de municípios, impondo critérios mais rígidos do que os adotados na década de 1990, período marcado por grande número de emancipações.
Pela legislação em vigor, os processos devem ser conduzidos pelas assembleias legislativas, após aprovação de pelo menos 20% dos eleitores da área a ser emancipada. Em casos de fusão ou incorporação, o percentual mínimo é de 3%. Também é exigida população mínima por região; no Centro-Oeste, onde está Mato Grosso, o número estabelecido é de seis mil habitantes.
Nos últimos dez anos, apenas um município conseguiu se emancipar no Estado: Boa Esperança do Norte. Sem a regulamentação da lei complementar, o caso foi judicializado e analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Em outubro de 2023, o ministro Gilmar Mendes participou do julgamento que resultou na validação da criação da nova cidade.
A prática de denominar municípios com nomes de integrantes dos Poderes é antiga no país. Em Mato Grosso, há exemplos como Campos de Júlio, em referência ao deputado Júlio Campos, e Dom Aquino, homenagem a Dom Francisco de Aquino Corrêa, que foi arcebispo de Cuiabá e governante do Estado.
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