Reprodução/CNJ e TJMT
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça manteve o afastamento de João Ferreira Filho (detalhe) e manteve Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça manteve o afastamento do desembargador João Ferreira Filho, de suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O órgão também determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado..
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A decisão foi tomada em julgamento nesta terça-feira (5).
Os conselheiros votaram com o relator do caso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Presidente do CNJ, o ministro Luís Roberto Barroso, que também chefia o STF, decretou: “O conselho por unanimidade, com o impedimento do conselheiro Ulisses Rabaneda, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do requerido, com a manutenção do seu afastamento cautelar, aprovando desde logo a aprovação da portaria do PAD”.
Há um ano, o desembargador João Ferreira Filho está afastado do cargo.
Ele é monitorado por tornozeleira eletrônica desde novembro de 2024, quando foi alvo de busca e apreensão.
Em agosto do ano passado, a decisão do CNJ também afastou o desembargador Sebastião Moraes Filho.
Ambos são suspeitos de participar de um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O caso veio à tona após a análise de conversas de celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, na capital mato-grossense
No julgamento de hoje, o ministro Mauro Campbell apontou, em 56 laudas do seu relatório, que há elementos suficientes para a abertura do PAD, conforme dados financeiros no âmbito do inquérito da Polícia Federal.
A investigação apontou que Ferreira Filho recebeu dinheiro e vantagens indevidas de empresas ligadas ao advogado Zampieri.
Um dos destaques foram os gastos do magistrado com cartão de crédito, em 2023.
Nesse ano, de acordo com a investigação da PF, foram constatados mais conversas com Zampieri.
Foram cerca de R$ 1,3 milhão gastos, quando o montante do seu salário no ano foi de R$ 1 milhão.
“O montante em apreço é expressivo e evidencia que o magistrado partiu de uma fatura de cartão na ordem de R$ 41,9 mil mensais, para notáveis R$ 113 mil. […] João Ferreira gastou em seu cartão quase R$ 200 mil a mais do que de fato recebeu do TJMT”, afirmou o ministro.
Campbell ainda destacou o possivel recebimento de vantagens indevidas por intermédio da filha do desembargador, Alice Artuso, e de sua esposa, Maria de Lurdes Guimarães Filha.
Na época dos afastamentos, em agosto do ano passado, o corregedor do CNJ era o ministro Luiz Salomão.
Na ocasião, ele apontou que Ferreira Filho e Sebastião Moraes tinham “amizade íntima” com o advogado Zampieri, o que os tornava suspeitos para decidir processos patrocinados por ele.
