Secom-MT
A CPI da Saúde vai investigar possíveis irregularidades na gestão da saúde estadual, durante a pandemia da Covid-19
A Procuradoria da Assembleia Legislativa validou a criação da CPI da Saúde, e o presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), cobrou formalmente os blocos parlamentares a indicarem, no prazo de cinco dias, a indicação nomes que irão compor a comissão.
Segundo Rssi, o parecer jurídico encerra dúvidas sobre a validade das assinaturas e permite o avanço do processo de instalação.
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“O entendimento da nossa Procuradoria é de que as assinaturas foram feitas, foram validadas. […] Nós já fizemos a publicação e vamos dar seguimento nesse trabalho”, disse o parlamentar, nesta quarta-feira (25).
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi publicada no último dia 13 de fevereiro, mas a instalação ainda depende da indicação formal dos integrantes pelos blocos partidários.
Após a publicação do ato, os deputados Dr. João (MDB), Juca do Guaraná (MDB) e Chico Guarnieri (PRD) solicitaram a retirada das assinaturas do requerimento.
No entanto, segundo o parecer da Procuradoria, o Regimento Interno não prevê essa possibilidade após a leitura e publicação.
“Não tem isso no regimento. Não tem a data no ofício como impedimento. E como estamos na mesma legislatura, isso não é fator para encerrar os trabalhos”, explicou.
O presidente destacou que a retirada de assinatura só poderia ocorrer no momento da leitura do requerimento em plenário, o que não aconteceu.
Diante disso, Max Russi diz que irá reiterar o pedido às lideranças e conceder prazo de cinco dias para que os blocos apresentem os nomes.
“Vou reiterar o pedido, vou dar cinco dias para que os blocos possam apresentar seus nomes”, afirmou.
Caso não haja manifestação, o presidente indicou que poderá exercer a prerrogativa regimental de completar a composição.
“Se não fizer, também tem essa prerrogativa. Aí caberá ao presidente fazer a indicação dos outros”, observou.
Até o momento, apenas dois blocos formalizaram indicações.
O deputado Wilson Santos (PSD) será membro titular e presidente da CPI, por ser o autor do requerimento.
Também foi indicada como titular a deputada Janaina Riva (MDB).
Como suplentes, foram indicados Lúdio Cabral (PT) e Thiago Silva (MDB).
Outros três blocos ainda não apresentaram nomes.
A CPI da Saúde vai investigar possíveis irregularidades na gestão da saúde estadual, durante a pandemia da Covid-19, especialmente contratos e despesas revelados pela Operação Espelho, deflagrada em 2023, pela Delegacia Especializada de Combate a Corrupção, da Polícia Judici[aria Civil.
