Com a conclusão do julgamento dos quatro núcleos centrais da tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), 23 dos 29 condenados cumprem alguma medida restritiva de liberdade, embora nem todas as ações penais tenham transitado em julgado. O número foi atualizado após a prisão preventiva do ex-assessor Filipe Martins.
Ao todo, sete condenados cumprem pena, nove estão presos preventivamente, nove em prisão domiciliar, três estão soltos e dois são considerados foragidos. Apenas os réus do núcleo 1, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já cumprem pena em estabelecimentos prisionais em regime fechado — com exceção de Augusto Heleno, que cumpre pena em regime domiciliar; de Mauro Cid, em regime aberto; e de Alexandre Ramagem, foragido nos Estados Unidos.
Entenda
- Filipe Martins foi preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
- Ao todo, apenas dois condenados na trama golpista são considerados foragidos.
- Alexandre Ramagem está nos Estados Unidos e é considerado foragido porque o julgamento do núcleo 1 transitou em julgado.
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, dono do Instituto Voto Legal, é considerado foragido após não ter sido localizado pela Polícia Federal para o cumprimento de prisão domiciliar.
Entre os réus do núcleo 2, quase todos estão em prisão preventiva. A ex-secretária do Ministério da Justiça Marília de Ferreira Alencar cumpre prisão domiciliar, enquanto os demais permanecem presos preventivamente em penitenciárias (veja lista abaixo), como o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, detido na semana do Natal após fugir do país.
Já entre os condenados do núcleo 3, conhecido como “kids pretos”, quatro estão em prisão preventiva, enquanto outros três cumprem prisão domiciliar. As únicas exceções nesse núcleo são os militares Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, condenados a regime aberto e que podem negociar acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além do núcleo 1, cujo trânsito em julgado já foi decretado pelo STF, o núcleo mais próximo de ter a execução das penas efetivada é o núcleo 3, cujo acórdão já foi publicado — embora os prazos ainda não tenham sido iniciados em razão do recesso do Judiciário. Os demais núcleos ainda não tiveram seus acórdãos publicados.
Condenação
A última condenação analisada pela Primeira Turma do STF foi a do núcleo 2, julgamento no qual Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, foi condenado, assim como outros quatro réus. O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Fernando de Sousa Oliveira foi absolvido.
Martins foi condenado, em 16 de dezembro, a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, além de outros crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Apesar da condenação, ele cumpria apenas medidas restritivas, como prisão domiciliar — adotada após a fuga de Silvinei Vasques, quando Moraes considerou haver risco de evasão por parte dos demais réus.
