A audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15) terminou sem acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o decreto presidencial que aumentou a alíquota do IOF.
O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, suspendeu cautelarmente tanto o decreto do Executivo quanto o projeto legislativo que anulava seus efeitos, buscando uma solução negociada entre as partes.
Durante a sessão, Moraes questionou se haveria possibilidade de concessões mútuas para um acordo, mas representantes do governo e do Legislativo preferiram aguardar decisão judicial sobre o caso. As informações são do jornal O Globo.
A advogada-geral do Senado solicitou mais tempo para negociações, enquanto a Advocacia-Geral da União e o representante do PSOL defenderam que a questão fosse resolvida pela Corte, dada a suspensão dos atos.
Moraes ressaltou que o presidente tem discricionariedade para alterar a alíquota do IOF, desde que respeite os limites legais, mas destacou a necessidade de avaliar se houve desvio de finalidade na medida.
O impasse afeta diretamente a gestão orçamentária do governo, que conta com a receita do IOF para fechar as contas de 2025 e planejar o orçamento de 2026, estimado em R$ 12 bilhões e R$ 31,3 bilhões, respectivamente.
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Enquanto o Executivo argumenta que o aumento tem motivação regulatória, parlamentares criticam o aumento de impostos em um momento delicado para a economia.
(Matéria em atualização)
