O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na noite desta sexta-feira (29/8), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, com uma meta fiscal de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano.
Em 2025, a meta fiscal foi de déficit zero, o que significa um equilíbrio das contas públicas, com receitas equiparadas às despesas. Para o próximo ano, o governo quer receitas maiores do que a despesa.
A meta de resultado primário para o próximo ano já havia sido antecipada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril, quando foi apresentado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), uma prévia do orçamento federal do ano seguinte.
A ideia é que haja uma melhoria gradual das contas públicas, chegando a um superávit primário de 1% do PIB até 2028. Veja quais são as previsões:
- 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões);
- 2027: superávit de 0,5% do PIB (R$ 70,7 bilhões);
- 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).
O que é a LOA?
- A Lei Orçamentária Anual é um documento que estabelece o orçamento para o ano seguinte, no caso, 2026.
- A LOA determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, ou seja, a meta fiscal para o ano seguinte que deverá ser seguida pelo Executivo.
- Através da LOA ficam definidos os limites de despesa, e receita e como os recursos serão alocados.
Principais pontos de destaque
- Produto Interno Bruto (PIB): a projeção de crescimento do PIB apresentada pelo governo é de de 2,44%.
- Selic: estimativa do governo para 2026 é de selic em 13,11% ao final do ano.
- Salário Mínimo: o texto apresentado pelo governo prevê salário mínimo de R$ 1.631 . O valor representa aumento de 2,5% em relação ao salário mínimo de 2025, de R$ 1.509.
- Inflação: em 2026, o governo espera que a inflação fique em 3,60% ao ano, ou seja, dentro do intervalo de tolerância da meta.
Orçamento para 2026
O orçamento total previsto para 2026 é de R$ 6,53 trilhões, sendo R$ 3,136,7 trilhões de despesas financeiras e R$ 3,195,5 trilhões de despesas primárias.
Já a projeção de receita primária total é de R$ 3,185,8 trilhões, ou seja, 23,04% do PIB.
Para as despesas primárias só do governo federal, tirando estatais e afins, a projeção é de R$ 2,6 trilhões, ou 18,81% do PIB. Com o objetivo de manter o Regime Fiscal Sustentável, o orçamento limita o crescimento real das despesas em 2,5%.
- Despesas financeiras: gastos essenciais, como custeio de pessoal, investimentos em saúde e educação, por exemplo.
- Despesas primárias: gastos com o pagamento de juros e amortização de dívidas.
- Receitas primárias: recurso arrecadado pelo governo com pagamento de taxas e impostos.
Previsão de gastos
- Discricionárias do Poder Executivo: R$ 227 bilhõess
- Despesas obrigatórias: R$ 2,3 trilhões.
- Benefícios da Previdência: R$ 1,07 trilhão.
- Bolsa Família: R$ 158,6 bilhões.
- Recursos para o Ministério da Saúde: R$ 261 bilhões.
- Recursos para o Ministério da Educação: R$ 233 bilhões.
