O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira 30, em votação simbólica, o PLN 1/2025, que permite a validade por tempo indeterminado de mudanças nas faixas do Imposto de Renda.
A medida abre caminho para tornar definitiva a isenção de IR para pessoas com renda mensal de até 5 mil reais. A sessão conjunta, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reuniu deputados e senadores no plenário da Câmara.
O texto votado nesta quinta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, retirando a limitação de cinco anos para benefícios tributários que busquem garantir a progressividade do sistema de impostos. Com a mudança, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do IR, que já foi aprovado pela Câmara e precisa ser votado pelo Senado, poderá ser aplicado por tempo indeterminado.
A proposta que alterou o prazo de validade das mudanças no IR foi enviada pelo governo Lula (PT) e recebeu parecer favorável da relatora na Comissão Mista de Orçamento, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Ao abrir a sessão, Alcolumbre citou a unanimidade da proposta de isenção do IR na Câmara e chamou a votação de “uma missão com a população brasileira”.
Com a aprovação do PLN 1/2025, o governo federal poderá tornar permanente a isenção para rendimentos até 5 mil reais, beneficiando cerca de 10 milhões de contribuintes. O texto votado nesta quinta no Congresso segue agora para sanção do presidente Lula.
