Reprodução/CNJ/TJMT
O juiz Ivan Amarante (detalhe) é mantido afastado por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar contra o juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica (1.259 km a Nordeste de Cuiabá), com a manutenção de seu afastamento cautelar, deliberada em outubro do ano passado.
A decisão foi proferida durante a 2.ª Sessão Extraordinária de 2025, nesta terça-feira (27), em julgamento da Reclamação Disciplinar 0006488-58.2024.2.00.0000, relatada pelo corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Leia também:
Conversa de advogado revela esquema de corrupção no STJ
A suspeita é de que o magistrado tenha recebido vantagens indevidas no exercício da função, por meio de venda de decisões.
A investigação foi desencadeada após a apreensão do celular do advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023, em Cuiabá.
Em decisão anterior, o corregedor nacional afirmou haver “indícios suficientes para que se levasse a cabo uma investigação mais consentânea com a gravidade dos fatos narrados”.
Na sessão desta terça, o ministro descreveu, em detalhes, as evidências.
“A análise da documentação reunida evidenciou a possível prática de condutas dotadas de relevância correicional e até criminal, consistentes na identificação de uma relação de amizade íntima e de subserviência mantida pelo requerido com o advogado”, apresentou o ministro.
E acrescentou que, com frequência, Zampieri pautava a conduta do juiz, indicando os pedidos que deveriam ser ou não acolhidos e as teses jurídicas que deveriam ser por ele adotadas.
BENS NÃO DECLARADOS – Além da suspeita de venda de sentenças, Campbell ainda afirmou que Amarante também é investigado por dissimulação patrimonial.
Conforme o corregedor, relatórios da Polícia Civil apontam que o juiz seria dono de bens não declarados à Receita Federal, como dois imóveis e um apartamento em Cuiabá, além de um terreno em Vila Rica.
O juiz também teria adquirido bens de alto valor, como joias e armas de fogo, reforçando os indícios de enriquecimento ilícito.
De acordo com Campbell, as investigações sugerem que parte dos valores recebidos como propina teria sido movimentada por meio de familiares e empresas de fachada.
A atual esposa de Amarante aparece como envolvida em 43 operações bancárias suspeitas, somando R$ 750,9 mil entre setembro de 2023 e julho de 2024 — valores incompatíveis com sua renda.
Campbell destacou ainda que o valor total recebido de forma ilícita pode ultrapassar R$ 1 milhão, já que a análise completa dos dados fiscais da esposa de Amarante ainda não foi concluída.
“Os fatos apurados configuram justa causa para o prosseguimento do processo disciplinar contra o magistrado Ivan Lúcio Amarante”, concluiu Campbell.
