Reprodução/PJC
O Delegado Rogério Ferreira (esq.), titular da Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor, em entrevista coletiva: Polícia Civil mira empresas de consignados
O Governo do Estado de Mato Grosso vive um inferno astral e pelo visto, sem prazo para terminar.
Ainda sem conseguir justificar a acusação de favorecimento no pagamento de créditos devidos pelo Tesouro de Mato Grosso à Empresa de Telecomunicações Oi S/A e terceiros, em um verdadeiro dramalhão mexicano, no valor de R$ 308 milhões, agora o Governo Mauro Mendes (União Brasil) se embrenhou na celeuma dos créditos consignados e se viu obrigado a adotar medidas e admitir irregularidades.
Leia também:
PC cita golpes do cartão de crédito e portabilidade em consignados
Os consignados são empréstimos ou créditos concedidos por empresas e instituições financeiras terceirizadas, com juros menores que os praticados no mercado fnanceiro.
Não existe risco de os valores emprestados não serem pagos, já que são descontados do salário dos servidores, que são os tomadores dos empréstimos, antes do pagamento dos salários.
A sessão ordinária de quarta-feira (280, na Assembleia Legislativa, chegou a ser suspensa de forma abrupta e urgente, para que os deputados reunissem o Colégio de Líderes, para debater se aprovavam ou não uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), após o deputado Wilson Santos (PSD), mesmo sendo da base governista, comprovar com documentos que o Governo do Estado também se aproveita dos empréstimos consignados dos servidores e recebe juros de 7,8% em cada operação realizada.
Em síntese, o deputado disse que o Poder Executivo, que é o patrão, o empregador do funcionalismo público, se aproveita desta condição para emprestar, antecipar dinheiro para seus empregados e ainda ganha juros.
Os valores arrecadados são repartidos na proporção de 4,8% para a Empresa Desenvolve MT e 3% para o Fundesp/MT (Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal de Mato Grosso).
O presidente do Legislativo, Max Russi (PSB), contornou a crise e assumiu o ônus, ao anunciar que os deputados estaduais, em comum acordo, decidiram, primeiro, concluir os trabalhos de apuração do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), por meio de uma Mesa Técnica, e aguardar a manifestação do Ministério Público, que instaurou um inquérito civil, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor.
“Os resultados destas duas frentes de apuração, que contam com a total participação da Assembléia Legislativa, é que decidirão se iremos ou não instalar uma CPI”, disse Max Russi.
O deputado considerou que o Governo Mauro Mendes foi muito feliz ao antecipar medidas como a suspensão da Capital Consig, uma das consignatárias que realizam empréstimos e que apresentam documentos e dados divergentes.
Exagerado, Wilson Santos chegou a acusar que o Governo do Estado de agiotagem, que nada mais é do que a prática ilegal de empréstimo de dinheiro com juros excessivos e condição abusiva, geralmente realizada por indivíduos ou grupos que operam fora do sistema financeiro tradicional.
Esta prática é considerada um crime contra a economia popular.
A tumultuada crise dos consignados já tem pelo menos quatro frentes de investigações diferenciadas, e em uma delas foi apurado que o próprio Governo de Mato Grosso, ou seja, o patrão, o empregador do servidor do Executivo Estadual, cobra juros de 7,8% embutidos nas negociações entre os servidores, as empresas consignatárias e os agentes financeiros.
Wilson Santos aproveitou o momento para apresentar um novo projeto de Lei, desta vez, proibindo qualquer tipo e cobrança, seja de juros, correção ou qualquer tipo de cobrança, por parte do Governo do Estado, em cima dos servidores públicos.
A outra proposta de Wilson, que é de um decreto legislativo suspendendo os efeitos do contrato do Governo do Estado com a Capital Consig, chegou a ter requerimento das lideranças aprovado, dispensando-o de cumprir os prazos de tramitação e ser imediatamente apreciado, mas um pedido de vistas do vice-líder do Governo, Beto Dois a Um (PSB), impediu a apreciação.
A justificativa é de que os próprios deputados definiram por emendar ou apresentar um substitutivo integral ao projeto original, para que as apurações ocorram em cima de todas as empresas que tenham participação direta ou não nas operações de empréstimos, cartões de crédito ou cartões de benefícios, todos consignados.
No total, são 38 empresas, entre bancos, financiadoras, agenciadoras entre outros, lembrando que muitas delas atuam nas três possibilidades de consignados, ou seja, nos empréstimos, cartão de crédito e cartão de benefício.
Quando o clima arrefeceu na Assembleia entre os deputados, eis que foi agendada uma entrevista coletiva. pela Polícia Judiciária Civil, que anunciou a instauração de um inquérito, pela Delegacia do Consumidor (Decon), diante de fatos previamente apurados.
Segundo o delegado Rogério Ferreira, chefe da Decon, desde o ano passando, com base em boletins de ocorrências, a Polícia Judiciária Civil já se encontrava apurando possíveis irregularidades e desvios por parte de empresas que operam empréstimos e cartões consignados.
Ele destacou que os indícios de irregularidades ou crimes são consistentes.
Certo mesmo é que, ao completar 77 meses ou seis anos e cinco meses, o Governo Mauro Mendes nunca se viu tão acuado por denuncias e insinuações de favorecimento, que o pressionam a tomar medidas como a suspensão das operações consignadas com a Capital Consig, por 90 dias, e ter que admitir que foram encontradas irregularidades em uma gestão que se intitula como para além de perfeita.
Nos bastidores, a turma do abafa acionou todo apoio possível e definiu estratégias para acelerar as apurações em todas as frentes e investigações, para que os prejuízos sejam minorados e os impactos, sob a gestão Mauro Mendes, sejam estancados.
