Controlador nega suspeita de desvio e aumenta polêmica Governo-AL

A Operação Suserano, deflagrada em setembro de 2024, pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), para apurar suposto esquema de desvio na execução de emendas parlamentares que se destinavam à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf/MT), promete um novo capítulo. E mais: a possibilidade de existirem “agentes externos”, que teriam desvirtuado as investigações.

Tudo porque o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, que foi duramente criticado pela quase totalidade dos deputados estaduais, na sessão da última quarta-feira (18), procurou o deputado Carlos Avalone, líder do PSDB, e negou que o relatório do órgão que comanda teria apontado que uma emenda do tucano, no valor de R$ 10 milhões, estaria entre os mais de R$ 28 milhões investigados e com suspeita de sobrepreço – ou seja, superfaturados.

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“Fui procurado pelo controlador-geral, que estará presente nesta quinta-feira (26), a partir das 8h, na Sala das Comissões para prestar esclarecimentos, já que foi oficialmente convocado, e ele negou que seu relatório tenha feito o apontamento de uma emenda de minha autoria, no valor de R$ 10 milhões. Isso torna a situação ainda mais emblemática e necessita ser urgentemente esclarecida, pois o linchamento moral de meu nome e de outros deputados já está consumado”, disse Avalone.

Na sessão em que aprovou a convocação de Paulo Farias Nazareth Netto, o líder do PSDB mostrou um relatório com todas as emendas apresentadas por ele desde 2020, quando assumiu o mandato e que somariam pouco mais de R$ 7 milhões, e taxou as informações da CGE como uma “gigantesca mentira”.

Toda a a polêmica em torno desse caso é decorrente de uma matéria publicada pelo portal UOL, no dia 16 deste mês, dois dias antes da sessão ordinária, que relatou, com base em inquérito da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, realizado pela Delegacia de Combate a Corrupção (Deccor), que emendas de 14 parlamentares destinadas para aquisição de kits para a Agricultura Familiar teriam sido “vendidas” ao Governo do Estado de Mato Grosso, mais precisamente à Secretaria de Agricultura Familiar, com sobrepreço de mais de R$ 10 milhões. Ou seja, do total de R$ 28 milhões, R$ 10 milhões teriam sido superfaturados.

Leia AQUI a reportagem do UOL.

A reação dos deputados citados foi endurecida, principalmente porque, segundo release da Secretaria de Estado de Comunicação Social (Ssecom-MT), “as investigações da Deccor tiveram início a partir do relatório de auditoria da CGE, que apontou sobrepreço de 80% do valor de mercado em termos de fomento que seriam usados para a compra de kits de agricultura familiar, no valor de R$ 28 milhões”.

O informe relata que a atuação da Polícia Civil foi uma medida deflagrada pelo Governo do Estado, após o recebimento de denúncia neste sentido.

A matéria da Secom acrescentou que os policiais civis cumpriram “mais de 50 ordens judiciais, sendo 11 mandados de busca e apreensão, nos endereços dos investigados em Cuiabá, Várzea Grande e Alto Paraguai, por equipamentos eletrônicos e documentos”.

Além disso, desta que o Poder Judiciário “determinou o seqüestro de imóveis e veículos e o bloqueio de bens e valores até R$ 28 milhões, além do afastamento dos servidores públicos envolvidos”.

Conforme a decisão da Justiça, todos os envolvidos tiveram que entregar os passaportes e ficaram proibidos de manter contato entre si, com testemunhas e outros servidores da secretaria, além de não poderem acessar as dependências da Pasta. Empresas envolvidas foram proibidas de contratar com o Executivo Estadual.

ENTENDA O CASO – Em julho deste ano, o Governo de Mato Grosso noticiou o suposto esquema à CGE, dando início às investigações pela Deccor.

Na ocasião, o então secretário de Agricultura Familiar, Luluca Ribeiro, foi exonerado.

Também foram exonerados o secretário-adjunto de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, Clóvis Figueiredo Cardoso, o secretário-adjunto de Administração Sistêmica, Talvany Neiverth, a chefe de gabinete Aline Emanuelle Rosendo e o assessor jurídico Ricardo Antônio de Lamonica Israfel Pereira.

Leia AQUI o informe da Secom-MT.

“Temos agora pela frente um problema ainda maior, pois a Controladoria-eral do Estado (CGE) nega informações divulgadas pelo próprio Governo do Estado, como sendo de um relatório de auditoria que subsidiou uma operação policial que expôs 14 deputados, mais empresas, mais empresários. Enfim, uma enormidade de dados desconexos e de difícil reparação. Ainda mais para nós, que somos políticos e devemos respeito à coisa pública e à população. Sou cobrado nas ruas por ter meu nome citado em uma operação polícial sobre uma emenda que desconheço ter apresentado, ainda mais no valor divulgado”, reclamou Carlos Avalone.

Na sessão ordinária passada, além de Carlos Avalone,, utilizaram a tribuna do Parlamento Estadual para condenar o relatório da CGE os deputados Faissal Calil (Cidadania), Fábio Tardin (PSB), Gilberto Cattani (PL) e Wilson Santos (PSD), além do presidente Max Russi (PSB), que, mesmo não estando entre os citados pela matéria ou pelo relatório da CGE, considerou a exposição dos deputados estaduais e da Assembleia Legislativa como “uma afronta”.

Para Russi, se existissem mesmo os desvios na aplicação das emendas, ele teria que ser investigado pelo Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária), do Ministério Público de Mato Grosso, que deve investigar aquelas pessoas com prerrogativa de foro, ou seja, que ocupem função pública.

Uma das falas mais endurecidas foi do deputado Faissal Calil, que, no feriado de Corpus Christie, dia 20 passado, publicou, em suas redes sociais um vídeo acusando a delegada Juliana Rado de ter levantado falsa acusação, em seu relatório final, vinculando as emendas parlamentares em troca de votos nas eleições municipais de 2024,  para que as apurações subissem para a esfera da Justiça Eleitoral, e colocasse a Polícia Federal dentro da Assembleia Legislativa.

Faissal Calil e Juca do Guaraná (PMDB), entre outros parlamentares citados, tiveram parentes candidatos a vereador nas eleições do ano passado. Inclusive, a atual presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, é irmã de Faissal Calil e foi eleita, pela primeira vez, em 2024.

O deputado Gilberto Cattani (PL) também foi mais incisivo ao declarar ter sido pego de surpresa pela ligação da reportagem do UOL sobre possíveis desvios nas indicações de emendas parlamentares. O caso seria mais grave por ser ele produtor rural. Lembrou que os deputados apenas indicam onde aplicar os recursos das emendas, cabendo ao Governo do Estado, por meio do órgãos competentes – no caso, as secretarias de Estado e outros órgãos das administrações direta ou indireta – a efetiva execução.

Cattani chegou a insinuar que, nos dias de hoje, o aparato policial do Estado é utilizado para impor pressão em deputados adversários políticos.

Wilson Santos, hoje um dos parlamentares mais antigos da Assembleia Legislativa, em seu quinto mandato de deputado estadual e no 10º de sua carreira política, chegou a insinuar que o relatório da CGE seria “uma armação” para prejudicar deputados e manchar o trabalho da Assembleia Legislativa, “que tem sido referência entre os demais Parlamentos Estaduais no Brasil”.

“Isto tem cheiro de armação, de coisa plantada. Queremos saber de quem partiu este tipo de atitude”, disse WS, na sessão passada, responsabilizando o controlador-geral do Estado e lembrando que falsas denúncias podem levar servidores de carreira a serem demitidos, a bem do serviço público.

Carlos Avalone assinalou que o controlador Paulo Farias Nazareth Netto iria encaminhar à Assembleia a auditoria realizada pela CGE, na segunda-feira (23), antes do seu comparecimento, para dirimir toda e qualquer duvida em relação ao trabalho do órgão que comanda.